A Cidade do México exigirá carteira de motorista para bicicletas, patinetes e ciclomotores elétricos.

CIDADE DO MÉXICO (apro).- No Congresso da Cidade do México, a Comissão de Mobilidade Sustentável e Segurança Viária aprovou uma resolução propondo modificações na Lei da Mobilidade, com o objetivo de fechar brechas legais e esclarecer as classificações de veículos, dada a proliferação de bicicletas, patinetes e ciclomotores elétricos.

A decisão aprovada incluiu três iniciativas, uma patrocinada pela chefe de governo, Clara Brugada; outra por legisladores do Partido Ecologista Verde do México (PVEM); e outra pelo representante do PAN, Federico Chávez Semerena.

Especificamente, a iniciativa do líder da capital propõe uma reforma ao Artigo 64 da Lei de Mobilidade da Cidade do México para que os motoristas de veículos elétricos pessoais (micromobilidade) sejam obrigados a ter e portar carteira de motorista e outra documentação obrigatória.

Propõe também uma modificação ao inciso IX do artigo 12 para incluir no âmbito da lei os usuários de “mobilidade não motorizada”, a fim de garantir a proteção do seu direito à mobilidade.

Durante a aprovação da decisão, o representante do Morena e presidente da Comissão, Miguel Ángel Macedo, explicou que as iniciativas visam harmonizar a classificação de veículos na Lei de Mobilidade Local para enfrentar a proliferação de bicicletas, patinetes e ciclomotores elétricos.

Sobre esse tipo de veículo, ele afirmou que as propostas visam fechar brechas legais como limites de velocidade, condições mínimas de operação e exigências aos condutores, entre outras.

Por sua vez, a representante do Movimento Cidadão, Patricia Urriza Arellano, anunciou que apresentará uma reserva ao Congresso local para esclarecer que veículos de propulsão humana que excedam a velocidade de 25 quilômetros por hora não serão considerados veículos motorizados.

A decisão aprovada pela Comissão de Mobilidade Sustentável e Segurança Viária poderá ser submetida à votação no Congresso na próxima semana, durante sessão extraordinária marcada para 15 e 18 de agosto, quando os parlamentares analisarão mais de 50 iniciativas.