Espionagem ou proteção? O conflito em torno da nova lei de telecomunicações do México

A aprovação da nova Lei de Telecomunicações desencadeou uma acirrada batalha política. Enquanto a oposição denuncia a lei como uma porta para a vigilância em massa, com acusações diretas de analistas como Raymundo Riva Palacio, o governo sustenta que esses poderes preexistem.

Além dos benefícios sociais que promete, a nova Lei Geral de Telecomunicações e Radiodifusão nasceu em meio a uma profunda controvérsia política que toca uma das áreas mais sensíveis de qualquer democracia: o medo da vigilância estatal. A aprovação da lei desencadeou um embate frontal entre o governo e as forças de oposição, que lançaram uma acusação grave: a de que a lei é um cavalo de Troia para a espionagem dos cidadãos.

O cerne do conflito reside na interpretação de certos artigos que, segundo parlamentares da oposição, concedem ao governo federal poderes excessivos para monitorar as comunicações dos cidadãos sem o devido controle e equilíbrio. Essa preocupação foi amplificada por vozes críticas fora do Congresso. O jornalista Raymundo Riva Palacio, por exemplo, tem sido contundente, acusando diretamente a presidente Claudia Sheinbaum de mentir sobre o alcance da lei e afirmando sem rodeios: "Ela é uma espiã".

"Sim, ela é uma espiã": Riva Palacio acusa Sheinbaum de mentir sob a Lei de Telecomunicações.

Esta frase resume a narrativa da oposição: que o governo, sob o pretexto de modernizar o arcabouço legal e proteger a soberania, está na verdade construindo uma arquitetura de vigilância que ameaça as liberdades civis.

Diante dessas acusações, a posição oficial tem sido firme. Tanto o presidente Sheinbaum quanto José Merino, chefe da Agência de Transformação Digital, argumentaram que os artigos em questão não são uma inovação deste governo. Eles sustentam que esses poderes já estavam incluídos na lei de 2014 e, portanto, nenhum novo mecanismo de espionagem está sendo criado.

A defesa do governo se concentra no argumento da continuidade jurídica, buscando apaziguar os alarmes afirmando que o status quo em relação à segurança e à vigilância não foi alterado. No entanto, esse argumento técnico colide com uma percepção pública moldada por uma desconfiança de longa data no poder.

Subjacente a esse debate técnico-jurídico está uma batalha por poder e narrativa. A própria fonte de notícias original identifica o "poder da mídia" como um fator-chave. A nova lei, com suas disposições sobre propaganda estrangeira e o fortalecimento da mídia comunitária, é vista por alguns como uma tentativa do governo de reequilibrar o poder em relação aos grandes conglomerados de mídia, que tradicionalmente exercem enorme influência sobre a opinião pública.

O debate sobre espionagem, portanto, não pode ser separado dessa luta mais ampla. Para a oposição, é uma evidência das tendências autoritárias do governo. Para o governo, pode ser uma reação do establishment a uma lei que ameaça seus interesses.

A confiança, ou a falta dela, é o verdadeiro campo de batalha. A questão que permanece para os cidadãos não é tanto a redação exata de um artigo específico, mas sim uma questão muito mais fundamental: pode-se confiar que o governo atual não abusará dos poderes que lhe são conferidos por lei? A resposta a essa pergunta definirá o legado dessa reforma controversa.