Financiamento singular, quadratura do círculo

Os números não permitem fornecer mais fundos à Catalunha sem retirá-los do resto das comunidades autônomas ou do estado.

A proposta do governo de Pedro Sánchez de cumprir seu compromisso com os separatistas concedendo financiamento "único" ao governo catalão é o equivalente político à quadratura do círculo. O Ministério da Fazenda, liderado por María Jesús Montero, argumenta que a concessão estrutural de mais recursos à administração de Salvador Illa não prejudicará as demais regiões atualmente integrantes do sistema comum, nem prejudicará os cofres públicos.

No entanto, analistas e economistas estão do outro lado do diagnóstico, alertando que a concessão de uma cota à Catalunha drenaria do governo central até 1,5% do PIB por ano, cerca de € 24 bilhões. O Estado cortará seus gastos na mesma proporção? Ou aumentará seu já recorde recurso à dívida pública para cobrir os pagamentos de Sánchez aos separatistas? E como compensará as demais regiões para manter o princípio da igualdade entre os territórios no financiamento de seus serviços públicos?

Como se não bastasse, dificuldades técnicas podem dificultar a implementação do novo sistema de financiamento do governo catalão. Os inspetores fiscais alertam que a separação das tarefas de arrecadação e fiscalização realizadas na Catalunha do erário público impactará o combate à fraude fiscal e poderá gerar conflitos entre os funcionários afetados pela transferência de poderes para a nova Agência Tributária da Catalunha. Além disso, surgem dúvidas quanto ao impacto do financiamento pontual no controle do déficit e da dívida pública.

A Generalitat Catalã é atualmente o governo regional com maior volume de dívida com o estado por meio do Fundo Regional de Liquidez devido à má gestão orçamentária e à constante alegação de falta de recursos, apesar de vários relatórios independentes indicarem que a Catalunha é uma das regiões que mais se beneficia do atual modelo de financiamento regional.

O ajuste político do pacto fiscal também não parece simples, apesar da proposta de estendê-lo ao resto das regiões que o solicitarem, dada a rejeição unânime do resto dos governos regionais (incluindo os liderados pelo PSOE, como Astúrias e Castela-La Mancha), de alguns grupos parlamentares minoritários e da Junts, que se opõe à cota acordada pelo PSOE e PSC com a ERC, por considerá-la insuficiente.