Indotel prepara lei para atualizar seu marco regulatório

O Instituto Dominicano de Telecomunicações ( Indotel ) anunciou neste domingo que iniciou uma reforma abrangente da Lei Geral de Telecomunicações com o objetivo de adaptar a regulamentação ao desenvolvimento do ecossistema digital, às novas dinâmicas de mercado e às demandas dos dominicanos por uma variedade de serviços digitais.

Segundo a entidade, a nova lei incluirá elementos-chave como a regulamentação básica das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), a redefinição do papel do órgão regulador em um ambiente convergente, a concorrência livre e justa e um sistema robusto de garantias para proteger os usuários de serviços digitais, como a internet e as mídias sociais.

Para elaborar o projeto de lei, a instituição contratou uma equipe de advogados e consultores especializados para elaborar um projeto de lei que aborde os atuais desafios regulatórios e garanta maior proteção aos direitos dos usuários, fomente a concorrência leal e fortaleça o papel do Estado como garantidor do acesso equitativo aos serviços digitais.

" A Lei 153-98 foi concebida em um contexto analógico que ficou para trás em relação aos rápidos avanços tecnológicos. Este processo representa uma oportunidade para modernizar o arcabouço jurídico do setor , promover a inclusão digital e colocar o cidadão no centro das políticas públicas", afirmou Guido Gómez Mazara, presidente do Conselho de Administração do Indotel , em um comunicado à imprensa.

O processo para a proposta

A reforma será estruturada em várias fases : identificação das prioridades regulatórias, redação técnica dos novos artigos , rodadas de discussão interna e externa e socialização do texto final antes de sua apresentação ao Congresso Nacional.

A meta da Indotel é apresentar o projeto de lei a partir de 16 de agosto , quando começa uma nova sessão legislativa no Congresso .

Antes de submetê-lo ao Poder Legislativo, o órgão regulador realizará um processo de consulta pública nacional que incluirá prestadores de serviços , instituições governamentais, representantes do setor acadêmico, da sociedade civil e de organismos multilaterais.

Para redigir o anteprojeto, a Indotel reuniu uma equipe técnica composta pelos especialistas jurídicos José Luis Taveras, Nassef Perdomo Cordero e Angélica Noboa Pagán, juntamente com o consultor internacional Christian Lizcano, especialista em marcos regulatórios de telecomunicações e assessor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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