A entrada em vigor do regulamento europeu sobre IA, um novo campo de batalha entre a Europa e os Estados Unidos

Embora possa estar causando surpresa no governo Trump e em muitas grandes empresas de ambos os lados do Atlântico, a legislação tecnológica europeia continua, por enquanto, em andamento. É o caso da regulamentação sobre inteligência artificial (IA), cujas disposições centrais entram em vigor no sábado, 2 de agosto, pouco mais de um ano após a aprovação final deste texto, um dos mais ambiciosos do mundo nessa área.

É o caso da componente de governação. Os Vinte e Sete devem informar a Comissão Europeia sobre as autoridades nacionais competentes para supervisionar a correta aplicação das regras. Os prestadores de serviços estarão, portanto, sujeitos a um controlo mais rigoroso – ainda teórico em alguns Estados-Membros, que ainda não designaram o(s) organismo(s) responsável(eis) por esta tarefa – na França, foram escolhidas a Direção-Geral da Concorrência, do Consumidor e do Controlo da Fraude (DGCCRF), a Comissão Nacional para as Tecnologias da Informação e as Liberdades Civis (CNIL) e o Defensor dos Direitos.

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