Apple recorre de multa recorde imposta por Bruxelas

A Apple anunciou na segunda-feira que está recorrendo da multa de € 500 milhões imposta em abril pela União Europeia . "Apresentamos nosso recurso hoje porque acreditamos que a decisão da Comissão Europeia – e sua multa sem precedentes – vai muito além do que a lei exige", afirmou a gigante com sede na Califórnia em um comunicado. "A Comissão está impondo termos comerciais que são confusos para desenvolvedores e prejudiciais para usuários."

Em 24 de abril, a Apple foi multada por cláusulas abusivas em sua loja de aplicativos AppStore, em detrimento dos provedores de aplicativos e seus clientes. Juntamente com a gigante das mídias sociais Meta (Facebook), que foi multada em € 200 milhões por violações antitruste no mesmo dia, a Apple é, portanto, a primeira a ser alvo do novo Regulamento Europeu de Mercados Digitais (DMA). Este regulamento entrou em vigor no ano passado para pôr fim aos abusos de posição dominante por gigantes da tecnologia. Alegando ter sido "injustamente alvo", a Apple anunciou imediatamente sua intenção de recorrer, enquanto continua seu diálogo com os reguladores.

A Apple e a Meta, assim como a outra gigante do setor, a Alphabet (Google), são alvo de múltiplos processos por abuso de posição dominante, tanto na Europa quanto nos Estados Unidos . Na França, a Apple também recorreu da sanção imposta no final de março pela Autoridade da Concorrência, que havia imposto uma multa de 150 milhões de euros por abuso de posição dominante. A Apple havia sido condenada por publicidade direcionada em seus dispositivos.

A gigante americana foi alvo de críticas pelo uso do sistema ATT (App Tracking Transparency), apresentado como uma proteção adicional para os dados privados dos usuários. Segundo a autoridade francesa, essas ferramentas , "nem necessárias nem proporcionais", penalizavam os editores terceirizados.