Por violar o Projeto de Lei 101: LaSalle College é penalizado em US$ 30 milhões por Quebec

Quebec está adotando uma postura firme para aplicar o novo Projeto de Lei 101 nos CEGEPs. O LaSalle College foi multado em US$ 30 milhões por exceder as cotas do ministério para alunos falantes de inglês, uma medida sem precedentes.

Para seu diretor-geral, Claude Marchand, a decisão de Quebec pode forçar a instituição a fechar as portas. "É uma questão existencial para o LaSalle College. Estamos falando de um terço de sua receita", disse ele em entrevista.

Desde a adoção do Projeto de Lei 96, os CEGEPs e faculdades estão sujeitos a um número máximo de alunos em programas de língua inglesa.

Durante os dois primeiros anos de aplicação do regulamento, o LaSalle College superou facilmente as cotas impostas pelo Ministério do Ensino Superior, que estabeleceu o limite entre 700 e 800 alunos falantes de inglês.

Em 2023, o excedente chegou a 716 alunos, enquanto no ano seguinte foi de 1.066.

Como resultado, Quebec deve recuperar os valores pagos em excesso e deduzir valores planejados para o próximo ano, totalizando aproximadamente US$ 30 milhões em dois anos.

Este ano, a medida criará um rombo de mais de US$ 21 milhões no envelope de US$ 29 milhões normalmente pago por Quebec.

E, como os estudantes internacionais pagam 100% das mensalidades, o corte afetará os estudantes de Quebec na faculdade, incluindo a seção francófona, argumenta Claude Marchand.

Prazos para conformidade

O CEO garante que sua instituição sempre teve a intenção de cumprir as metas. Ele promete que isso será alcançado este ano.

Mas o prazo de implementação da lei foi curto demais para a realidade da escola, diz ele. "É como se você estivesse dirigindo a 110 km/h na rodovia e imediatamente visse uma placa de 60 km/h. Você estava condenado desde o primeiro dia", diz Marchand.

A cota foi comunicada ao LaSalle College em fevereiro de 2023. No entanto, como os contratos com estudantes internacionais são assinados com um ano de antecedência, a instituição não conseguiu se adaptar imediatamente.

"Este contrato, de acordo com a Lei de Educação Privada, não pode ser cancelado unilateralmente", disse Jean-Philippe Bastien, vice-diretor geral do estabelecimento.

E, como o governo faz uma "fotografia instantânea" do número de pessoas registradas no outono, o prazo foi curto demais para reduzir os registros, argumentam seus líderes.

As empresas, por sua vez, tiveram até a primavera passada para revisar sua sinalização externa de acordo com a nova lei, observa o Sr. Marchand.

Modelo único

O gabinete do Ministro do Ensino Superior, Pascale Déry, permaneceu em silêncio na quinta-feira, já que a faculdade tomou medidas no Tribunal Superior para anular a decisão do ministério.

"Apesar do forte apoio e de vários avisos, é importante esclarecer que LaSalle é a única faculdade particular subsidiada que continua a desafiar a Carta da Língua Francesa e a não cumprir a lei", afirmou o assessor de imprensa em um comunicado por escrito.

Claude Marchand reconhece que sua faculdade é a única que foi multada dessa forma.

Mas sua situação é única, diz seu CEO, pois é, segundo ele, o único estabelecimento privado que aceita estudantes internacionais para um certificado de estudos universitários, ou seja, cursos de curta duração de 4 a 24 meses.

O que a lei diz

O número de alunos em faculdades de língua inglesa não deve exceder 17,5% do total de matrículas nas redes francesa e inglesa... ou o número de alunos admitidos no ano anterior. Em outras palavras, a proporção nunca pode aumentar, apenas diminuir.