Liberais se mobilizam para revogar lei de preço de carbono ao consumidor na Câmara dos Comuns
O governo federal agiu na terça-feira para expurgar da lei a precificação de carbono para o consumidor , efetivamente pondo fim ao que antes era a pedra angular da política climática dos liberais.
Em uma notificação de moção apresentada na Câmara dos Comuns, o governo sinalizou que pretende revogar a lei depois que o governo usou regulamentações para acabar com o preço do carbono ao consumidor em março.
Essa mudança foi o primeiro ato oficial de Mark Carney depois de se tornar primeiro-ministro.
Essa medida cumpriu uma promessa que ele fez durante sua gestão como líder liberal, tendo chamado a política de precificação de carbono de "muito divisiva".
Os conservadores alegaram durante a campanha eleitoral que Carney acabaria trazendo de volta a precificação de carbono ao consumidor porque a lei em si não havia sido revogada — embora o Parlamento não estivesse em sessão quando a política foi encerrada.
"Eu chamo isso de 'golpe do imposto sobre o carbono'", disse o líder conservador Pierre Poilievre em uma entrevista coletiva no dia em que Carney cancelou o preço do carbono ao consumidor em 14 de março.
“Ele vai esconder o imposto sobre o carbono no consumidor por 60 dias e, se for reeleito, o trará de volta maior do que nunca, sem reembolso.”
Poilievre promete acabar com o imposto sobre o carbono industrial se for eleito primeiro-ministroEm março, Carney utilizou uma regulamentação para zerar o preço do carbono para o consumidor. No entanto, o governo agora está se mobilizando para revogar a lei que possibilitou a política, efetivamente encerrando-a definitivamente — juntamente com o desconto que os canadenses recebiam por ela.
Um relatório do Instituto Canadense do Clima de 2024 concluiu que a precificação do carbono para o consumidor reduziria muito menos as emissões do que uma precificação aplicada a grandes emissores industriais. O sistema de precificação para a indústria foi responsável por cerca de 80% do total de cortes de emissões decorrentes da precificação do carbono em geral.
Carney prometeu fortalecer a política industrial, mas não disse como ou quando isso acontecerá.
As empresas canadenses de petróleo e gás imploraram a Carney para revogar também o preço do carbono industrial, argumentando que isso prejudicou sua competitividade em relação aos produtores estrangeiros de petróleo e gás.
Um documento descrevendo o plano do governo para revogar a parte da lei sobre preços ao consumidor diz que ele revogará retroativamente todas as disposições de cobrança da lei até 1º de abril de 2025, para se alinhar às mudanças regulatórias feitas em março.
O documento afirma que as disposições sobre descontos serão revogadas a partir de outubro, assim como as disposições sobre registro, para dar aos registrantes até o final de outubro para solicitar os descontos. Todas as disposições restantes serão revogadas a partir de 1º de abril de 2035.
“Isso proporcionaria continuidade e certeza para as atividades finais de encerramento, incluindo os processos administrativos da CRA que podem continuar a depender das regras existentes”, diz o documento.
“Sujeito aos prazos normais de prescrição da Lei (Precificação da Poluição por Gases de Efeito Estufa), a CRA também continuaria a ter autoridade legal para fazer reavaliações e cobrar dos pagadores a apresentação de declarações corrigidas, em relação às obrigações de cobrança de combustível acumuladas antes de 1º de abril de 2025.”
