Bônus para Jovens e Mulheres, dos Requisitos à Portabilidade: 10 Perguntas e Respostas

Confirma-se que deve ser indicado o salário médio real a ser pago. Portanto, no caso de trabalho a tempo parcial, o salário a indicar é o ajustado ao trabalho a tempo parcial.

8) Para fins de portabilidade, o segundo empregador é obrigado a enviar o requerimento eletrônico ao INPS ou não? A dúvida surge do fato de que não parece possível fornecer provas, dentro do formulário de inscrição online, de que o primeiro empregador se beneficiou parcialmente da isenção.

Esta possibilidade não está atualmente contemplada, uma vez que, neste momento, o procedimento de constituição de verbas e a consequente autorização de utilização da medida têm em conta todo o período de incentivo (24 meses).

9) Abono feminino: a ausência de emprego regular remunerado nos últimos 24 meses pode ser comprovada mesmo que o emprego efetivo, que daria origem ao incentivo, seja o primeiro emprego?

Sim, pois estar desempregado é definido como a ausência de relações de trabalho subordinadas com duração mínima de seis meses ou não ter auferido rendimento superior ao mínimo excluído da tributação no caso de relação de parasubordinação ou de trabalho autônomo.