Terceira extensão ilegal do TikTok, ninguém desafia Trump

Donald Trump estenderá novamente o prazo para a ByteDance vender o TikTok , conforme previsto no início deste mês. Nas próximas horas, ele assinará a terceira ordem executiva ilegal , mas ninguém tem coragem de contestar o presidente. Empresas americanas que permitem o acesso à rede social ainda correm o risco de sanções pesadas.

Três Ordens Executivas Ilegais

A lei aprovada no ano passado pelo Congresso (Lei de Proteção aos Americanos contra Adversários Estrangeiros para Aplicativos Controlados) exigia que o TikTok fosse vendido até 19 de janeiro de 2025, pois a rede social representaria uma ameaça à segurança nacional. Donald Trump havia dito anteriormente que a proibição daria mais poder ao Facebook. Durante sua campanha eleitoral, ele usou o TikTok para angariar votos entre os jovens, o que explica por que ele quer manter a plataforma chinesa online.

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, confirmou a nova extensão:

O presidente Trump assinará uma ordem executiva adicional esta semana para manter o TikTok em funcionamento. Como já afirmou repetidamente, o presidente Trump não quer que o TikTok caia. Essa extensão durará 90 dias, durante os quais o governo trabalhará para garantir que o acordo seja fechado para que o povo americano possa continuar a usar o TikTok com a confiança de que seus dados estão seguros e protegidos.

Essas promessas já foram feitas duas vezes antes, quando Trump assinou decretos executivos em 20 de janeiro e 4 de abril. Apesar de um possível acordo no início de abril , a venda não se concretizou. Enquanto isso, uma guerra comercial entre os Estados Unidos e a China também se iniciou, com a aplicação de tarifas recíprocas.

Trump declarou mais uma vez que o acordo está próximo. Pela terceira vez, ele assinará uma ordem executiva ilegal . O presidente não pode anular uma lei aprovada pelo Congresso. Somente com outra lei o prazo para a venda do TikTok pode ser alterado. É claro que quase ninguém tem coragem de desafiar Trump, exceto alguns políticos democratas (minoria no Congresso).

O Departamento de Justiça garantiu que não aplicará a penalidade prevista em lei. A Apple e o Google podem, portanto, manter o aplicativo TikTok em suas respectivas lojas, enquanto a Oracle e a Akamai podem fornecer a infraestrutura em nuvem. No entanto, um juiz pode decidir que as ordens executivas de Trump são ilegais. Como o prazo de prescrição é de cinco anos, um futuro governo (diferente do atual) poderá exigir o pagamento da multa (de até 850 bilhões de dólares ).