Influenciadores enfrentam medidas repressivas da AGCOM: Código de Conduta e multas de até € 600.000.

Proibição de publicidade dissimulada, maior proteção para menores, multas pesadas para quem violar as regras e um registro oficial de influenciadores "relevantes". Após meses de consultas e debates acalorados, inclusive dentro de suas próprias câmaras, a Autoridade Italiana de Comunicação (AGCOM) aprovou o primeiro Código de Conduta para Influenciadores. O documento — aprovado pelo Conselho com o único voto contrário da Comissária Elisa Giomi — visa trazer ordem a um setor que há muito tempo está sob escrutínio por regulamentação. E ele cresceu inequivocamente: em 2024, as receitas do marketing de influência atingiram € 370 milhões, com previsão de crescimento para € 385 milhões em 2025.

O texto aprovado pelo Conselho da AGCOM em sua reunião de anteontem é resultado de uma consulta pública lançada no final do ano passado. O objetivo, explica o presidente da Autoridade, Giacomo Lasorella, é claro: "As novas regras para influenciadores são mais uma confirmação do compromisso da Autoridade com a proteção dos cidadãos e do mercado, visando um mundo digital seguro e confiável."

De acordo com o novo Código de Conduta, "influenciadores relevantes" — com pelo menos 500.000 seguidores ou "uma média de visualizações mensais de um milhão em pelo menos uma mídia social ou plataforma de compartilhamento de vídeos", como a Agcom escreveu em um comunicado — deverão ser claramente identificáveis e aderir a regras específicas relativas a comunicações comerciais, direitos fundamentais, proteção à criança e direitos de propriedade intelectual. Essas regras estão presentes há muito tempo na TV e agora também estão sendo aplicadas a influenciadores.

Este não é um detalhe menor. A AGCOM considera esses criadores como verdadeiras entidades editoriais. E aqueles que não cumprirem as novas regras correm o risco de multas de até € 250.000, podendo chegar a € 600.000 para conteúdo prejudicial a menores.

Este é, portanto, um primeiro passo para conter o que até recentemente parecia uma zona livre digital. O Código também prevê a criação de um Registro oficial de influenciadores relevantes, cujo registro será obrigatório dentro de seis meses após a publicação. Esta é uma das mudanças em relação ao texto submetido para consulta, visto que o Registro será implementado e mantido exclusivamente pela Agcom, sem o auxílio, como inicialmente planejado, de entidades externas.