Fim de vigência: texto-base aprovado, tramitação do projeto na comissão inicia

O projeto de lei sobre o fim da vida, proposto ontem pelos relatores da maioria, foi adotado como texto-base a partir do qual o Senado iniciará sua análise, após meses de paradas. Submetido à votação nas comissões de Justiça e Saúde, recebeu o aval da centro-direita, contra toda a oposição.

As comissões também estabeleceram que emendas ao texto podem ser apresentadas até 8 de julho. A medida é esperada na Câmara em 17 de julho.

"O texto-base sobre o fim da vida aprovado hoje pelas comissões é insatisfatório. Há muitos pontos críticos, desde a restrição dos critérios de acesso em relação aos estabelecidos pela Corte, passando pela comissão nacional, que é muito pequena e composta por figuras que não oferecem garantias de autoridade, até a exclusão total de um papel para o serviço nacional de saúde, o que abre caminho para uma privatização do fim da vida, com todo o respeito à uniformidade do tratamento e à igualdade de acesso. Esses são pontos qualificativos, sobre os quais tentaremos intervir com nossas emendas, na esperança de aprimorar um texto que, como está, corre o risco de ser ainda pior do que o status quo", afirma o senador Alfredo Bazoli, vice-presidente da bancada do Partido Democrata.