Sardenha rumo a uma lei sobre suicídio medicamente assistido

A Sardenha está se preparando para se tornar a segunda região italiana a considerar uma lei sobre suicídio medicamente assistido. O Conselho Regional iniciou o processo legislativo para a proposta da Associação Luca Coscioni, que visa garantir direitos fundamentais às pessoas com doenças terminais. Esta iniciativa, apoiada por um amplo espectro político, foi apresentada na sexta Comissão de Saúde, presidida por Carla Fundoni, do Partido Democrata.

As audiências e os testemunhos

As audiências começaram com o depoimento de Filomena Gallo, secretária nacional da Associação Luca Coscioni. Gallo ressaltou a importância de estabelecer prazos para respostas aos pedidos de suicídio assistido, lembrando que atualmente os pacientes podem esperar de seis meses a três anos pelos exames necessários. Essa espera pode ser insuportável para aqueles que passam por sofrimento intolerável e, em alguns casos, os pacientes não conseguem receber respostas antes de morrer.

O ambiente regulatório e os desafios legais

A lei proposta na Sardenha difere da legislação nacional, pois se concentra exclusivamente nas responsabilidades das empresas de saúde em responder às solicitações dos pacientes. Gallo esclareceu que o Tribunal Constitucional, com a decisão Cappato, já estabeleceu que as Regiões têm o poder de legislar em matéria de saúde. Apesar da contestação da lei pelo governo toscano, o advogado está confiante de que o processo legislativo na Sardenha não será comprometido. O projeto de lei visa garantir o direito ao suicídio medicamente assistido, direito reconhecido pelo Tribunal Constitucional em 2019, mas que ainda aguarda lei específica do Parlamento.