Senado aprova Artigo 2, separação de carreiras é aprovada

A Câmara do Senado aprovou o Artigo 2º do projeto de lei sobre a separação das carreiras dos magistrados. O texto modifica o Artigo 102 da Constituição, especificando que as normas relativas à magistratura "regulam também as distintas carreiras dos magistrados de julgamento e de acusação". Os Artigos 3º e 4º subsequentes especificam e articulam o princípio da separação das carreiras e dos dois CSMs para as duas magistraturas. Todas as propostas de emenda da oposição foram rejeitadas anteriormente.