A anulação da dívida regional ocorre mais de uma década após o lançamento do resgate

Foi no verão de 2012 que o Governo do PP lançou o mecanismo de resgate para as comunidades autônomas com o Fundo de Liquidez Autônomo (FLA). Foi uma época em que as comunidades tinham sérios problemas para obter financiamento no mercado. A Catalunha começou pedindo mais de 5 bilhões. Ontem, o Ministério das Finanças lançou as bases para perdoar 83,252 bilhões de euros a todas as regiões autônomas, independentemente de fazerem parte da FLA ou não. No caso da Catalunha, são perdoados 17.104 milhões

O mecanismo desenhado leva em consideração diversas condições para calcular o valor correspondente a cada região autônoma.

Como é calculado o valor a ser perdoado?

É estimado por comparação. O aumento da dívida regional entre 31 de dezembro de 2009 e 31 de dezembro de 2013 é calculado usando o aumento no mesmo período (quatro anos), mas em um momento diferente: entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2023. A partir desse cálculo, estima-se que no primeiro período coincidente com a crise financeira, o aumento da dívida foi de 80,31 bilhões.

Como é distribuído pelas comunidades?

A maioria (75%) é distribuída com base na população de cada comunidade, mas não como aparece no censo, mas sim “ajustada” por uma série de parâmetros como insularidade, dispersão e outros.

Quanto da dívida é perdoada?

Pelo menos 19% da dívida total de cada comunidade. No caso de comunidades onde o perdão não chega a 19%, ele é elevado a esse mínimo. O montante da dívida a ser perdoada aumenta, portanto, em mais 11,514 bilhões. Metade desse valor corresponde à Catalunha. Valência é a outra comunidade que mais se beneficia ao estabelecer uma porcentagem mínima de dívida a ser perdoada.

O modelo de financiamento é levado em consideração?

Parcialmente. Estima-se qual comunidade tem o maior perdão de dívida por habitante e esse valor é aumentado para comunidades que tiveram financiamento regional abaixo da média. Este mecanismo fornece 10,59 bilhões de euros adicionais, o que beneficia particularmente a Andaluzia.

E a política fiscal?

Também parcialmente, uma vez que aquelas comunidades que exerceram seus poderes aumentando impostos com o objetivo de reconhecer o "esforço fiscal" das comunidades receberão maior perdão. Isso eleva o número para outros 917 milhões.