Aquisição da Telefónica: Governo defenderá a livre concorrência e a escolha do utilizador

Após a compra da Telefónica da Argentina pela Telecom, um investimento de US$ 1,245 bilhão, o gabinete do presidente Javier Milei emitiu um comunicado enfatizando que ele defenderá a livre concorrência e a escolha do usuário.

O comunicado afirma que "com base nas informações que circulam sobre a potencial aquisição do Grupo Telefónica pela Telecom, parte do Grupo Clarín, a Agência Nacional de Comunicações (ENACOM) e a Comissão Nacional de Defesa da Concorrência (CNCD) serão chamadas para avaliar se esta operação constitui a formação de um monopólio".

A Telefónica havia anunciado sua saída do país em 2019 e estava em processo de desinvestimento. Por outro lado, esta não é a primeira operação deste tipo no país. Já houve outras , como a compra da Movicom, também em processo de desinvestimento pela Telefónica em 2005. E a aquisição da Telecom Italia pela Telefónica da Espanha em 2013, quando ambas tinham uma porcentagem de mercado muito maior do que agora.

Segundo a presidência, essa aquisição "poderia deixar aproximadamente 70% dos serviços de telecomunicações nas mãos de um único grupo econômico, o que geraria um monopólio formado graças a décadas de benefícios estatais recebidos por essa empresa. Se esse fosse o caso, o Estado Nacional tomaria todas as medidas pertinentes para evitá-lo."

O comunicado destaca que "o atual marco regulatório estabelece um sistema de controle sobre transferências, cessões e aquisições no caso de informação e comunicações e, assim como ocorre em outros países ocidentais, o Governo Nacional está comprometido a evitar a formação de um novo monopólio, que com essas características, criado à luz de décadas de benefícios estatais, iria contra a livre concorrência e ameaçaria o processo deflacionário pelo qual a Argentina está passando".

Destaca-se, assim, que “este Governo reduziu a inflação do segmento das comunicações de 15,6% em dezembro de 2023 para 2,3% em janeiro deste ano , e está determinado a dar continuidade a este processo”.

Conclui que “o Governo Nacional tomará todas as medidas para garantir o direito de escolha dos usuários, a livre concorrência e a acessibilidade aos serviços de telecomunicações”.