Parte da controversa lei agrícola francesa foi descartada e é inconstitucional

O Conselho Constitucional Francês decidiu na quinta-feira que parte da chamada lei Duplomb é inconstitucional, segundo a mídia francesa. O trecho em questão teria reautorizado o uso de um pesticida provavelmente cancerígeno. "Os sábios", como são conhecidos os membros do conselho, argumentam que, se o uso de acetamiprida, entre outras substâncias, fosse reautorizado, "o direito de viver em um ambiente saudável" não estaria garantido.

A lei foi previamente aprovada integralmente por ambas as casas do Parlamento francês, mas gerou críticas generalizadas na França. Uma petição apresentada à Assembleia Nacional recebeu mais de 2,1 milhões de assinaturas — mais do que nunca para uma petição do tipo. A Liga Contra o Câncer, a Ordem dos Médicos e organizações ambientais, entre outras, também se manifestaram contra a lei, citando preocupações sobre seu impacto no meio ambiente e na saúde pública.

Se a Lei Duplomb tivesse sido reinstaurada integralmente, o pesticida acetamiprida teria sido legalizado novamente em alguns casos. Trata-se de uma substância que se enquadra no grupo dos neonicotinoides. O uso da maioria dos neonicotinoides está proibido na França desde 2018, pois são muito prejudiciais às abelhas e outros insetos polinizadores.

Os opositores da lei Duplomb não só temiam danos à biodiversidade e ao meio ambiente, como também apontavam para estudos que demonstravam que o acetamiprido poderia potencialmente penetrar no útero e, assim, afetar o desenvolvimento do sistema nervoso de bebês em gestação. Em geral, a exposição a pesticidas pode levar a um risco aumentado de vários tipos de câncer e doenças como Parkinson e Alzheimer — os próprios agricultores são particularmente afetados. Alguns opositores expressaram preocupação de que, se o acetamiprido fosse permitido, outras substâncias tóxicas poderiam ser legalizadas no futuro.

Os defensores da lei argumentam que é injusto que os agricultores franceses não tenham permissão para usar o veneno porque isso levaria à concorrência desleal: seu uso é permitido em outros países da UE até 2033. No entanto, também há preocupações em nível europeu: no ano passado, a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) falou sobre "enormes incertezas" quanto ao impacto da substância no desenvolvimento do feto e pediu mais pesquisas para "obter uma compreensão mais sólida dos perigos e riscos".

Várias outras medidas da Lei Duplomb ainda são alvo de críticas. Essas medidas, por exemplo, facilitam a construção de megafazendas para pecuária intensiva e as chamadas megabacias : enormes reservatórios para armazenar água da chuva, escoamento superficial e, em alguns casos, água subterrânea. Ambientalistas se opõem a essas medidas porque elas privariam a natureza e o meio ambiente de água cada vez mais escassa.

Correção (7 de agosto de 2025, às 21h04): Uma versão anterior deste artigo afirmava que a lei foi completamente revogada. Isso está incorreto e foi corrigido acima.