Ewa Szadkowska: Problema constante com confisco

As normas sobre o confisco de carros de autores de crimes de trânsito, introduzidas pelo governo anterior – como costuma acontecer em resposta a um acidente trágico que indignou a opinião pública – suscitaram inúmeras preocupações desde o início, incluindo as de natureza constitucional. Porque, entre outras coisas, limitou o poder discricionário dos tribunais ao prever sanções obrigatórias (na forma de confisco do veículo ou equivalente) e colocou os motoristas que dirigiam carros relativamente baratos ou carros pertencentes a terceiros em uma posição melhor.