Marek Domagalski: O Tribunal sobre o Acordo Verde e a Soberania da Polônia

Ao analisar a moção de um grupo de deputados do Partido da Lei e da Justiça para examinar a constitucionalidade do Artigo 192 do Tratado sobre o Funcionamento da UE, na medida em que exclui a unanimidade nas decisões tomadas pelos Estados-Membros (Conselho da UE) sobre a seleção de fontes de fornecimento de energia para a República da Polônia, como um elemento do Acordo Verde, o Parlamento polonês decidiu que este regulamento era incompatível com a Constituição da República da Polônia.

A exigência de obter unanimidade no Conselho da UE resulta num aumento da importância do voto de um Estado-Membro individual