Quando um subcontratado pode exigir o depósito de segurança deduzido do investidor?

A garantia de créditos em um contrato de construção é de grande importância no processo de investimento. Garantir os créditos pela execução adequada do contrato e os créditos pela garantia de defeitos e de qualidade é crucial. As partes podem utilizar diversos tipos de garantia, tanto aqueles regulamentados por lei quanto aqueles determinados pela prática comercial. Uma garantia frequentemente utilizada é o chamado depósito de garantia, utilizado especialmente em contratos de subcontratação. Nos modelos de subcontratos que utilizam, as empreiteiras gerais frequentemente regulam a constituição desse depósito deduzindo ou retendo parte da remuneração devida à subcontratada até o término de um período específico, por exemplo, o término dos períodos de garantia de qualidade. Conforme demonstrado por uma das decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal (acórdão do Supremo Tribunal Federal de 20 de setembro de 2024, II CSKP 1384/22, Lex nº 3758347), a forma como as disposições que reservam o depósito de garantia no contrato de subcontratação são formuladas pode se traduzir em reivindicações da subcontratada contra o investidor.