Um elemento permanente de ensino e assistência jurídica

A ideia do ranking e a metodologia para calcular a posição no ranking de clínicas jurídicas foram desenvolvidas de forma que as clínicas não compitam entre si. Cada clínica, ao obter o máximo de pontos em uma determinada categoria, pode melhorar sua posição no ranking sem rebaixar outra clínica.

O ranking é desenvolvido com base em dados estatísticos e informações coletadas pela Fundação de Clínicas Jurídicas Universitárias em resumos estatísticos anuais. Ao mesmo tempo, os dados numéricos e as conquistas que fundamentam o ranking são baseados em dados do ano letivo anterior, e não naquele que ainda não terminou e não foi somado.

Após vários anos difíceis relacionados à pandemia e à guerra na Ucrânia, era hora de construir estabilidade e uma certa "boa rotina" na prática. A pandemia limitou severamente o acesso aos serviços prestados pelas clínicas. No entanto, muitas clínicas lidaram com esse problema implementando assistência remota – seja por meio de ferramentas de comunicação remota, cartas tradicionais ou até mesmo e-mail.

— Além disso, a guerra na Ucrânia causou uma avalanche de refugiados. Tenho orgulho de que quase todas as clínicas estudantis tenham organizado imediatamente consultas jurídicas para refugiados. Os próprios estudantes ucranianos vieram ajudar, auxiliando na comunicação em ucraniano com os clientes — afirma Filip Czernicki, presidente da Fundação de Clínicas Jurídicas Universitárias.

– Não tenho dúvidas de que as clínicas estudantis se tornaram uma parte permanente não apenas dos currículos das faculdades de direito, mas também constituem um elemento permanente do sistema de acesso à assistência jurídica na Polônia – conclui Filip Czernicki.

A classificação das clínicas jurídicas universitárias estudantis (também conhecidas como clínicas de direito) foi desenvolvida com base em uma metodologia que leva em consideração quatro critérios-chave no funcionamento das clínicas jurídicas. Estes incluem: a proporção entre o número de alunos participantes das clínicas e o número de supervisores, a localização das clínicas nas estruturas universitárias, o funcionamento em conformidade com os padrões estabelecidos pela Fundação de Clínicas Jurídicas Universitárias e atividades que vão além das tarefas básicas das clínicas.

– Cada uma dessas categorias tem a mesma importância, pois para cada uma delas pode-se receber no máximo 25 pontos – ressalta Filip Czernicki.

No entanto, é importante esclarecer imediatamente que os critérios acima foram classificados em dois grupos. O primeiro grupo inclui aqueles que são "binários", ou seja, que ocorrem ou não – o que significa que se pode receber 25 pontos ou 0. Isso decorre principalmente da natureza desses critérios e de sua importância para o futuro e o desenvolvimento da ideia de ensino prático do Direito em clínicas. Este grupo inclui o lugar das clínicas nas estruturas das universidades e a implementação dos padrões definidos pela Fundação. No caso dos padrões, a questão é óbvia – eles podem ser cumpridos ou não.

– A verificação da conformidade das atividades da clínica com as normas é realizada, a pedido da própria clínica, pelo Conselho de Administração da Fundação, sendo posteriormente confirmada por uma resolução do Conselho da Fundação. A reconhecida conformidade das atividades com as normas está sujeita a verificação periódica pelo Conselho de Administração da Fundação – salienta Filip Czernicki.

A segunda categoria, ou seja, a posição da clínica na estrutura universitária, é um critério mais complexo. Hoje, quase todas as faculdades de direito decidiram incluir aulas de clínica em seus programas de estudo e, portanto, a atribuição de pontos ECTS apenas pela aprovação em tal curso não é suficiente para obter 25 pontos nessa categoria. A fim de motivar os reitores das faculdades de direito a regulamentar o status das clínicas de direito na estrutura universitária, decidimos atribuir pontos com base em uma avaliação "zero-um" (o que significa automaticamente atribuir 25 pontos ou 0), desde que a clínica de direito em uma determinada universidade tenha o status de uma unidade na estrutura docente (por exemplo, departamento, oficina, laboratório). Assim, esse critério é considerado um dos fatores diferenciadores mais importantes na posição de uma determinada clínica no ranking.

Os dois critérios restantes, ou seja, a proporção aluno-supervisor e atividades adicionais, foram avaliados de forma diferente. A proporção aluno-supervisor em uma determinada clínica foi desenvolvida com base em relatórios anuais enviados à Fundação. Com base nisso, determinamos quantos alunos havia por supervisor em uma determinada clínica, com o número de alunos por supervisor sendo recalculado na próxima etapa de acordo com as seguintes faixas: se um supervisor supervisiona mais do que o grupo de 16 alunos previsto nos padrões, então 5 pontos são concedidos, enquanto se supervisionam um grupo de menos de 8 alunos, recebem a pontuação máxima de 25 pontos, e se estiverem entre 9 e 15 alunos, então uma pontuação de 15 pontos é concedida. Graças a essa metodologia, fomos capazes de apreciar principalmente as clínicas onde a supervisão sobre os alunos é mais eficaz, independentemente de ser uma clínica grande ou pequena.

Outro critério importante de avaliação é a questão das chamadas atividades adicionais. Dentro deste critério, desenvolvemos cinco categorias que consideramos as mais importantes, a saber:

Informações sobre atividades adicionais foram extraídas dos relatórios anuais de clínicas individuais e do conhecimento do Conselho da Fundação sobre as atividades de todas as clínicas jurídicas estudantis na Polônia. Para atividades em cada uma dessas subcategorias, foi possível obter um máximo de 5 pontos, o que totaliza 25 pontos. Dessa forma, conseguimos premiar os melhores, que não se limitam às suas atividades básicas, mas também fazem algo mais, visando aprimorar as competências dos estudantes que trabalham em clínicas ou promover a ideia de assistência jurídica e conscientização jurídica dos cidadãos.

Utilizando três métodos diferentes de avaliação de clínicas jurídicas, obtivemos a classificação mais objetiva, que leva em conta todos os aspectos das atividades das clínicas jurídicas universitárias estudantis.