Trump triunfa. Tribunal autoriza implementação temporária das tarifas mais radicais

Um tribunal federal de apelações permitiu na terça-feira a implementação temporária das tarifas mais radicais anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, até que as disputas legais sejam resolvidas, informou a CNN.

A decisão reverte uma decisão anterior do Tribunal de Comércio Internacional, que considerou que o presidente excedeu sua autoridade ao impor tarifas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Trump justificou suas ações citando uma "emergência nacional".

Ambas as partes apresentaram argumentos convincentes, segundo a CNN, levando o tribunal de apelações a concluir que uma suspensão temporária do veredito era justificada. Dada a "importância excepcional" do caso, o plenário o analisará em caráter expedito neste verão.

Os autores no caso de tarifas de Trump eram empresas americanas que sofreram perdas em decorrência do aumento das tarifas : VOS Selections, FishUSA, Genova Pipe, MicroKits LLC e Terry Precision Cycling. O advogado deles expressou decepção com a decisão do tribunal, mas afirmou que uma revisão acelerada poderia levar a uma resolução rápida e permanente.

A Casa Branca, por sua vez, comemorou a suspensão, enfatizando que o governo Trump usa legalmente seus poderes para administrar emergências como o déficit comercial ou o tráfico de drogas.

A decisão do tribunal de apelações não afeta tarifas setoriais previamente introduzidas , como as sobre alumínio, aço ou automóveis. Elas foram impostas por uma lei diferente, a Lei de Expansão do Comércio.

O governo americano ainda dispõe de outros instrumentos legais para impor tarifas, independentemente do resultado do caso IEEPA. Antes desta audiência, esperava-se que as tarifas impostas pelo IEEPA, incluindo as chamadas tarifas recíprocas, a tarifa universal de 10% e os impostos de importação sobre o México, Canadá e China relacionados à migração e ao fentanil, aumentassem significativamente a alíquota tarifária efetiva do país.

De acordo com a CNN, a incerteza relacionada às disputas legais em andamento e às mudanças nas políticas tarifárias do presidente estão afetando os custos de importação e forçando as empresas a considerarem transferir a produção para os EUA.

"Trump pediu a essas empresas que transferissem a produção para os EUA para evitar tarifas. Mas esse processo leva tempo e muito dinheiro, muitas vezes anos e milhões ou até bilhões de dólares", enfatiza a CNN.

De Nova Iorque Andrzej Dobrowolski (PAP)

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