O silêncio acelerará a construção? Esta nem sempre é uma boa solução

A equipe de desregulamentação social de Rafał Brzoska (também conhecida como iniciativa TrwaMY) apresentou recentemente ao governo uma proposta para modificar as regulamentações relacionadas à construção e investimentos imobiliários. Eles são projetados para acelerar procedimentos administrativos que – na opinião dos especialistas desta equipe – atualmente atrasam os processos de investimento.

A equipe de Brzoska propõe que, em alguns casos, a emissão de decisões seja substituída pela chamada solução silenciosa da questão. Esta opção está regulamentada no art. 122a do Código de Processo Administrativo. Isso significa que se o órgão não emitir uma decisão sobre o pedido apresentado dentro de 30 dias, o assunto será considerado resolvido de forma a atender à solicitação do requerente. Esta disposição, no entanto, estipula que a solução silenciosa de um caso é uma exceção ao princípio de emissão de uma decisão e pode ser aplicada somente aos casos especificados nos estatutos. Ainda hoje, procedimentos relacionados, por exemplo, à reforma ou construção de pequenas instalações são tratados dessa forma. A equipe de Brzoska propôs expandir o catálogo de tais casos em 27 ocorrências.