A tia da TINA

TINA – There Is No Alternative (não há alternativa) - foi o lema da Senhora Thatcher, nos anos 1980, para implementar no Reino Unido o seu projeto neoliberal conservador. O lema continua a moldar os discursos de líderes e instituições no plano internacional. Serviu para justificar a resposta europeia à crise das dívidas soberanas em 2010, está na base da atuação do Banco Central Europeu (BCE) da Senhora Lagarde e, mais recentemente, esteve subjacente à mensagem do secretário-geral da NATO, o Senhor Rutte, dirigida ao presidente americano, a propósito do acordo sobre os gastos com a defesa da Aliança.

Existem sempre alternativas - sobretudo quando há transparência, sentido de bem comum, vontade política, imaginação e liderança. O que a TINA procura é impedir que essas alternativas se revelem, por ameaçarem os interesses protegidos pelo discurso da inevitabilidade. A resposta europeia à crise das dívidas soberanas de 2010 - prosseguir com políticas de consolidação orçamental num contexto de falta de procura, armadilha da liquidez e riscos de deflação - foi apresentada como inevitável. Todavia, existiam alternativas, como demonstrou, tardiamente e em contramão, o Senhor Draghi, quando assumiu a presidência do BCE.

O projeto europeu, nascido no pós-Segunda Guerra Mundial e alicerçado no modelo social europeu, continua vivo. Apesar das fragilidades reveladas neste século XXI, mantém-se como uma referência global. Trouxe paz ao continente, fortaleceu as classes médias, promoveu a coesão social e territorial, defendeu os direitos humanos, a dignidade do trabalho, a integração dos imigrantes, o direito ao asilo, a solidariedade, o ambiente, a saúde e a liberdade. Hoje, porém, encontra-se numa encruzilhada. Ameaçada pelas guerras de Putin e de Trump, a Europa enfrenta duas opções: i) ceder à TINA e aos caprichos dos oligarcas (para os apaziguar), sacrificando o modelo social europeu; ou ii) assumir o seu destino coletivo e afirmar-se como uma referência de liberdade e de “humanidade da humanidade” (no sentido de Edgar Morin).

Ceder à TINA foi o que fez, recentemente, o G7, ao isentar as multinacionais americanas do imposto mínimo global sobre as empresas, de 15%, proposto pela OCDE. É também o que fazem os governos que estabelecem metas de despesa em defesa sem, previamente, definirem os objetivos. E é o que sucede na Europa, quando essa mesma defesa é suposto ser financiada à custa dos orçamentos nacionais, comprometendo o Estado social e pactuando com comportamentos rentistas e especulativos de multinacionais e do sistema financeiro.

Todavia, toda a TINA tem a sua TIA - There Is Alternative (há alternativa). No domínio da defesa - e até como forma de lidar melhor com os fantasmas do passado - essa alternativa passaria por uma política europeia financiada com recursos próprios da União Europeia (UE), e não à custa dos orçamentos nacionais. A UE tem capacidade para tributar eficazmente as multinacionais e o sistema financeiro - algo que os Estados-membros, isoladamente, não conseguem fazer. Mais ainda, poderia reorientar o seu sistema financeiro para o bem comum, reforçando o modelo social europeu e as classes médias, em vez de as sacrificar.

Neste 4 de Julho, os Estados Unidos comemoram 249 anos de independência e de democracia liberal. Benjamin Franklin, um dos pais fundadores do país, afirmava que “quem abdica da liberdade em troca de segurança não merece nem liberdade nem segurança”, e perde ambas, acrescentamos. A liberdade é, e continuará a ser, o valor mais essencial de todos.

Docente e investigador da Católica Porto Business School