Bolsonaro nega descumprimento de sanção e pede explicação sobre entrevistas

É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros.

Compreender de modo diverso implicaria risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade.Defesa de Bolsonaro no recurso ao STF

Defesa quer esclarecimento sobre decisão de ontem. Moraes afirmou que Bolsonaro não poderia utilizar retransmissões de entrevistas nas redes para burlar a proibição de usar as redes sociais. Para advogados, o STF precisa deixar claro se ele está também proibido de dar entrevistas a veículos de imprensa.

Moraes proibiu Bolsonaro de usar as redes sociais, diretamente ou por terceiros. O ministro restringiu Bolsonaro de aparecer nas redes, ainda que por meio de outras pessoas. A medida fez o ex-presidente cancelar entrevistas ontem. Hoje, também desistiu de comparecer à Câmara pelo mesmo motivo.

Moraes assinou um despacho explicando de maneira mais detalhada o alcance das restrições. Mesmo assim, ainda gerou confusão. Diz o texto que o ex-presidente está proibido de utilizar as plataformas para se manifestar, seja diretamente ou "por terceiros". A vedação inclui "obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".

O ex-presidente estava com receio de ser preso. O portal Metrópoles havia divulgado que faria uma entrevista ao vivo com o ex-presidente, que seria transmitida pelo YouTube e pela rede social X. Segundo o site, porém, Bolsonaro estava com medo de que isso caracterizasse o descumprimento da decisão e cancelou a participação em cima da hora.