Como reformar o Estado

Os últimos dias foram ricos em notícias sobre o desastre que é o nosso Estado. Para quem tem dúvidas sobre o que é preciso reformar, basta ler, ver ou ouvir os relatos que nos chegam dos setores mais críticos que é suposto o Estado gerir e onde gasta a maioria do dinheiro dos nossos impostos.Comecemos pela habitação. O tal problema que está nas prioridades de todos os partidos e dos últimos governos. Programa após programa. Medida após medida. Não se vêm resultados. Os preços das casas continuam a subir em flecha e as rendas nem se fala. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística estão aí para o provar. Dir-me-ão que o problema não se resolve de um dia para o outro. Que é preciso tempo e mão de obra para construir casas novas. Tudo certo. Mas custa assim tanto Estado e autarquias organizarem-se para pelo menos identificarem qual é o seu património espalhado pelo país, em muitos casos a degradar-se? Se não conseguem fazer isto, que é simples, como conseguirão fazer o resto, que é complicado? Se o fizessem podiam dar um grande avanço, em pouco tempo, à enorme carência de casas disponíveis para arrendar a preços acessíveis. Era só pôr uns senhores a identificá-las. É fácil, é barato e ajuda muito a resolver um problema gigante.Noutro setor, outro problema de contas. O país político acordou escandalizado com o resultado de uma auditoria externa que o ministro da Educação pediu a uma consultora, para apurar um dado que devia ser simples: quantos alunos na escola pública estão ou estiveram sem professor? Conclusão do estudo: não é possível saber. Os serviços do gigantesco e hipercentralista Ministério da Educação não estão organizados para saber qual a dimensão do maior problema que o setor enfrenta. É justo perguntar se não conseguem fazer isto, o que é que lá estão a fazer? A conclusão é simples: ao longo dos anos, e à medida que a falta de professores se ia agravando, o ministério responsável por resolver o problema esteve às escuras. Os sindicatos também. E todos se cobriram nas mentiras que foram dizendo, atirando para a opinião pública números que afinal ninguém consegue avaliar. Se o ministério da educação se dedicasse menos a meter o bedelho em tudo o que as escolas devem ou não fazer ou lecionar e se preocupasse mais em fazer o que nenhuma escola consegue fazer, isso já significaria uma grande reforma digna desse nome. Parece simples.

Finalmente a saúde. O último relatório do Conselho de Finanças Públicas dá conta do desastre: em 2024 o défice no setor atingiu um máximo histórico, desde que a partir de 2015 recomeçou a crescer. O governo de Passos Coelho tinha deixado as contas equilibradas, cumprindo uma imposição da troica. Foi sol de pouca dura. A reforma que os credores externos impuseram ao país e que teve sucesso, sem que isso significasse o caos na saúde a que hoje assistimos, foi revertida assim que a geringonça liderada por António Costa chegou ao poder. De então para cá, o SNS tem-se vindo a degradar a olhos vistos, com os vários governos socialistas a gabar-se de enormes aumentos orçamentais. O défice atingiu no último ano, já com a responsabilidade em parte do governo da AD, o recorde de 1300 milhões de euros. Sente o caro leitor alguma mudança para melhor? Não pois não. Então fique só com este número exemplificativo: 460 milhões foram gastos em 18 milhões de horas de trabalho suplementar. Talvez melhorar a organização e sobretudo os salários dos profissionais de saúde, distinguindo-os da restante função pública permitisse reduzir custos e melhorar muito o serviço prestado. Havia lá reforma melhor do que esta.