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Faro e Portimão juntam-se à luta nacional pelo direito à habitação

Faro e Portimão juntam-se à luta nacional pelo direito à habitação

Com o agravamento contínuo da crise habitacional em Portugal, o movimento Porta a Porta promove, nos dias 28 e 29 de junho, um Fim de Semana de Luta pelo Direito à Habitação, com ações marcadas para 13 cidades de norte a sul do país, incluindo Faro e Portimão.

No sábado, 28 de junho, as concentrações decorrem em: Faro, às 10h00, junto ao Mercado Municipal e Portimão, às 15h30, na Avenida 25 de Abril (junto às piscinas municipais).

A iniciativa surge na sequência da divulgação dos mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), que indicam que o preço médio das habitações atingiu os 232 mil euros no primeiro trimestre deste ano — um aumento de cerca de 16% face ao mesmo período de 2024, o mais elevado desde que há registos. Na região de Lisboa, o valor médio ronda os 381 mil euros, enquanto no Algarve ultrapassa os 336 mil euros.

Para o movimento Porta a Porta, estes números confirmam uma “aceleração da subida dos preços”, impulsionada por políticas públicas que, no seu entender, favorecem bancos, fundos de investimento e especuladores, em detrimento da população. O movimento critica ainda a continuidade das medidas do anterior governo, agora reforçadas pelo atual executivo, acusando-o de seguir um “rumo à catástrofe nacional”.

O Fim de Semana de Luta pelo Direito à Habitação pretende, assim, exigir ao Governo a implementação do Caderno Reivindicativo de Emergência para a Habitação apresentado pela Plataforma Casa para Viver, que defende medidas como: baixar as rendas, regulando e fixando o preço; 10 anos de duração mínima nos contratos de locação (novos e em vigor); fim de todas as formas de despejos; máximo de 35% dos rendimentos da família na prestação do crédito à habitação, mobilizando os lucros da banca para suportar o aumento dos preços; mobilização de todas as casas vazias para a locação (excluídas as casas dos emigrantes e de segunda habitação); proibição de novas licenças para todos os tipos de alojamento turístico em zonas de pressão e carência habitacional, com revisão imediata das licenças em vigor e mobilização das mesmas para arrendamento de longa duração a preço regulado; fim imediato dos benefícios fiscais que facilitam a especulação imobiliária; apoio às coletividades para que possam manter seus espaços dentro da cidade; aumento da fiscalização e criminalização dos arrendamentos ilícitos, garantindo uma transição justa para os inquilinos dos contratos informais para contratos legais, mantendo o mesmo lugar de habitação; aumento do parque da habitação pública; nova construção apenas com obrigações de criação de habitação a preços regulados e acessíveis; e incentivo à formação de cooperativas de habitação baseadas em princípios de propriedade coletiva, proibindo a sua alienação e privatização para o mercado liberalizado.

Além de Faro e Portimão, as cidades de Lisboa, Setúbal, Braga, Aveiro, Coimbra, Beja, Viana do Castelo, Covilhã, Elvas e Viseu também vão ter manifestações ao longo deste fim de semana, reforçando a luta pelo direito à habitação em todo o país.

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