Ordem dos Psicólogos entrega parecer ao governo sobre educação sexual nas escolas

A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) entregou hoje ao governo um parecer no âmbito da consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), recomendando a integração explícita da educação sexual e da saúde mental no currículo escolar, com aprendizagens progressivas desde o 1.º ciclo, e com conteúdos e ações estratégicas adaptadas às diferentes idades.

No parecer, a OPP defende ser «essencial garantir que a educação sexual está acessível a todas as crianças e jovens (sem assimetrias de acesso aos conteúdos e desigualdades entre escolas e entre alunos), desde os primeiros anos de escolaridade».

O documento explica que a evidência científica é clara ao demonstrar que programas eficazes de educação sexual exigem abordagens explícitas, estruturadas, continuadas e baseadas em evidência, que abordem não só aspetos relacionais, mas também informação científica sobre anatomia, fisiologia, diversidade sexual e de género, métodos contracetivos, prevenção de infeções sexualmente transmissíveis, consentimento, violência sexual, entre outros.

A Ordem dos Psicólogos explica que, na proposta do governo em consulta pública, «a referência à sexualidade nos currículos é restrita, limitada e tecnicamente imprecisa».

Termos como «intimidade e privacidade» e «consentimento» surgem brevemente mencionados no 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, mas de forma genérica e descontextualizada, sem referência direta à educação sexual como componente estruturante da saúde e da cidadania. A própria ausência do termo «sexualidade», por si, retira visibilidade e intencionalidade pedagógica à educação sexual.

A OPP apresenta, por isso, propostas concretas para a ação:

– Integrar, em todos os níveis de ensino, conteúdos explícitos de educação sexual, com aprendizagens progressivas desde o 1.º ciclo, com objetivos (conforme os preconizados na lei em vigor) e ações estratégicas adaptadas às diferentes idades;

– Integrar, em todos os níveis de ensino, conteúdos de promoção da Literacia em Saúde Mental e de desenvolvimento, estruturado e progressivo, de competências socioemocionais, com ações estratégicas adaptadas às diferentes idades;

– Assegurar, na dimensão Pluralismo e Diversidade Cultural e em todos os níveis de ensino, que a diversidade sexual e de género é tratada como expressão legítima da experiência humana, contribuindo para contextos educativos inclusivos e respeitadores dos Direitos Humanos;

– Integrar, na dimensão Pluralismo e Diversidade Cultural e em todos os níveis de ensino, abordagens, adaptadas às diferentes idades, das questões da igualdade e não-discriminação;

– Reconhecer, de forma explícita, o papel dos Psicólogos enquanto parceiros estratégicos na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, nomeadamente na integração da Educação Sexual nos currículos escolares e na promoção de ações de Literacia em Saúde, consultoria ou articulação com outros serviços ou profissionais;

A Ordem dos Psicólogos Portugueses considera que a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania «deve ser uma ferramenta de promoção da igualdade, da saúde e dos direitos humanos – e não uma oportunidade perdida de resposta aos desafios que crianças e jovens enfrentam no seu crescimento»

O parecer completo está disponível para consulta aqui.

Ilustração: Marcella Tamayo / Nova Escola.