Um saudável espírito reformista

A democracia afirma-se pela capacidade de corresponder aos valores e interesses dos cidadãos livres e iguais em dignidade e direitos. O reformismo não significa cair na tentação de construir a sociedade concebida na mente de Júpiter, mas compreender a importância do método gradualista, baseado na vontade determinada em sermos melhores. Como Estado de direito, a sociedade tem de se basear no primado da lei, na legitimidade do voto, na separação de poderes, no exercício do bem comum e na justiça como horizonte de valor.

As reformas são necessárias, devendo basear-se na confiança e na coesão. Por isso, mais do que movimentos súbitos ou gestos espetaculares, exigem um trabalho persistente que permita ver longe e largo, evitando que os ciclos eleitorais correspondam a gestos avulsos, a hesitações e a mudanças reversíveis. As principais reformas são duráveis e sujeitas a aperfeiçoamentos constantes, e não devem submeter-se a lógicas redutoras ou economicistas.

Para um Estado antigo como o português, os cuidados devem ser redobrados, lembrando-nos da lição do cronista Diogo do Couto que assinalava dois erros comuns – o querer mudar tudo quando se chega e a incapacidade de concretizar mudanças coerentes por falta de planeamento, de continuidade e de capacidade de organização. A lógica de limitar os meios disponíveis tem efeitos nefastos, do mesmo modo que a tentação da autossuficiência e a recusa do espírito de equipa e da partilha de responsabilidades.

De facto, a experiência é madre de todas as cousas, pelo que o reformismo é necessário, como mobilização de energias e como criação de um movimento capaz de melhorar o funcionamento das coisas. “A política não é a arte do possível. É a arte de tornar possível o necessário”. A afirmação do Presidente Fernando Henrique Cardoso merece ser recordada. Lembramo-nos do Plano Real no Brasil há cerca de 30 anos e verificamos que os resultados positivos só se tornaram duráveis pela preparação cuidada, pelo planeamento rigoroso, pela reunião dos melhores e pela criação de um discurso mobilizador do cidadão comum.

O reformismo para ser real necessita de objetivos e metas, do mesmo modo que não deve ser autoelogioso antes de produzir resultados. Assim como o Plano Real só poderia ter sucesso se todos entendessem que era uma questão de sobrevivência, qualquer reforma é mais importante pelos resultados do que pelas intenções. Daí a recusa do improviso e da tentação das soluções milagrosas. Há naturalmente nuvens e incertezas no horizonte, mas fica uma lição fundamental, reformismo e democracia têm de se ligar intimamente como um desígnio nacional.

O tempo e a reflexão, o conhecimento e a sabedoria têm de caminhar juntos com método, antevisão, respeito mútuo, transparência, pluralismo e rigorosa avaliação dos resultados obtidos. Não me cabe nesta tribuna julgar de antemão soluções propostas que exigirão sempre o balanceamento do plano proposto e dos resultados obtidos. É, no entanto, importante que o espírito de reforma, qualquer que seja, obedeça a um plano estratégico, nunca a meras ideias gerais ou impressões. Não devem, pois, ser feitos julgamentos superficiais apenas baseados em ideias vagas. Aí o erro equivale-se. A ponderação de uma reforma obriga a conhecerem-se as razões e os fundamentos, bem como as condições práticas para a sua realização.

Um velho mestre de Direito dizia-me que da discrição e da rigorosa ponderação dos meios depende o sucesso da reforma. Uma reforma no papel sem realização será sempre uma ilusão. Poderia dar outros exemplos, falo apenas de dois domínios: ciência e tecnologia e cultura. Lembro a ação do meu amigo saudoso José Mariano Gago e os resultados reconhecidos internacionalmente. Sei que se estivesse connosco não lhe ouviríamos nenhuma consideração imponderada. Esperaria para ver e sobretudo contribuiria para que a evolução fosse positiva no tocante a melhorar a política científica, nacional e internacionalmente. Sei qual era o seu método e foi este que permitiu um balanço tão positivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia, da sua evolução e das suas perspetivas presentes e futuras, em articulação com a inovação e a vida económica.

Já no tocante ao Plano de Leitura Pública e à Rede de Bibliotecas Escolares, uso a mesma metodologia. Importa compreender o extraordinário trabalho realizado e os resultados obtidos, que não poderão ser esquecidos nem menosprezados. Não se esqueça que, à semelhança do que ocorre no domínio científico, o caso português é reconhecido internacionalmente como exemplar. As bibliotecas escolares, que bem conheço, são referências de estabilidade e de articulação da escola, da família e da comunidade. Quem conhece estes extraordinários centros de recursos sabe que é a Escola do Século XXI que aí se desenvolve, em termos que constituem motivos sérios de orgulho entre nós.

Longe de qualquer ideia de conservação, falamos de verdadeira aproximação das comunidades escolares, em lugar de qualquer estatismo ou burocracia. Por isso, tem de haver uma especial cautela no sentido de evitar a centralização por congregação de várias entidades que poderão pôr em causa a autonomia e a proximidade entre a escola e a comunidade educativa. Longe da abstração, do que falamos é da metáfora da biblioteca como símbolo da sociedade criativa, livre e responsável.

Os livros, os novos instrumentos de comunicação e de conhecimento, a consideração do património cultural como realidade viva (de que é exemplo a Convenção de Faro, em que Portugal foi e é pioneiro no Conselho da Europa) constituem fatores essenciais de modernização e desenvolvimento. Não importa dizer muito mais, quando se pretende valorizar um são espírito reformista, que a sociedade portuguesa tem de desenvolver, distinguindo o que une e o que distingue, havendo que separar o durável do passageiro, o que é transversal do que é marginal. Há um novo tempo que se abre e que apenas terá resultados positivos se o reformismo se não confundir com certezas ou com ressentimentos que apenas geram a incapacidade de avançar.