Governo não encontra carta a garantir que TAP paga à Azul

O ministro das Infraestruturas diz que não encontra a carta que terá sido enviada em 2020 pelo Governo socialista a garantir o pagamento pela TAP do empréstimo obrigacionista subscrito pela companhia brasileira Azul na empresa portuguesa.

Em entrevista à RTP, Miguel Pinto Luz indicou que o Estado tem conhecimento da alegação feita em tribunal de que existe uma carta assinada pelo então ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos e pelo secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz. Mas garante que a carta, noticiada esta quarta-feira pelo Diário de Notícias, não existe no Ministério das Infraestruturas, sem explicitar se a mesma lacuna se verifica no Ministério das Finanças.

“As partes dizem que a carta existe, mas a parte do Estado não encontra essa carta”, tal como não encontra uma fundamentação económica para o pagamento feito pelo Estado de 55 milhões de euros a David Neeleman para comprar a posição do empresário na TAP em 2020. Foi na sequência da negociação para saída do empresário americano, em plena pandemia, que a empresa brasileira Azul negociou com o Estado português a cedência dos direitos a converter o empréstimo obrigacionista em ações da transportadora. Esta foi o última condição para concretizar a tomada de controlo da totalidade do capital da TAP, no quadro da ajuda pública dada à companhia em 2020. Azul, empresa fundada por David Neeleman, participou na recapitalização da TAP após a privatização de 2015.

Apesar de ceder os direitos a converter as obrigações em capital da TAP, a Azul procurou assegurar que mantinha o crédito sobre a empresa portuguesa e reclama agora em tribunal o pagamento de 178 milhões de euros, valor que inclui juros. A Azul negociou como garantia desse reembolso o programa de fidelização da TAP, mas essa garantia não chegou a ser ativada. E em tribunal, a TAP tem argumentado que o referido empréstimo é um suprimento (um empréstimo acionista), o que não dá à Azul o direito ao reembolso reclamado. O crédito ficou na TAP SGPS, a chamada TAP má, empresa que se encontra em processo de insolvência.

Miguel Pinto Luz diz que até ver a carta não pode ter uma posição fechada sobre a pretensão da Azul, mas a dar como certo a sua existência assinala que “é preocupante”, concluindo que o Estado não pode ser gerido assim. E realça ainda que o “Estado e a TAP são instituições de palavra e o que tiver de ser dirimido com a Azul será.”

Questionado na entrevista sobre se tinha confirmado a existência da carta com Pedro Nuno Santos, o ministro das Infraestruturas não quis avançar mais detalhes, repetindo que “tem feito tudo para encontrar a carta”. Para além do ex-ministro e antigo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, a carta terá sido assinada também por Miguel Cruz que é atualmente presidente da Infraestruturas de Portugal, empresa que está na tutela de Miguel Pinto Luz que terá de decidir sobre a continuação da respetiva administração cujo mandato terminou.