Ser Presidente de Câmara não é Agradar, é Decidir

Ser Presidente de Câmara não é Agradar, é Decidir com Responsabilidade O poder local exige proximidade, mas também firmeza. Um autarca não está para prometer tudo a todos, mas para servir com independência, dizer não quando é preciso e respeitar a confiança dos cidadãos.

É com sentido de responsabilidade e com consciência cívica profunda que partilho esta reflexão sobre o que deve ser e o que nunca pode deixar de ser, o exercício de um mandato autárquico sério, transparente e comprometido com as pessoas.

O que é governar um município: Presidir a uma câmara municipal não é uma função de representação simbólica, nem um exercício de mera administração corrente. É um cargo executivo com impacto real na vida das populações, razão pela qual deve ser exercido com exigência máxima, sentido de missão e um compromisso intransigente com o bem comum.

A função de Presidente de Câmara exige liderança, conhecimento, proximidade e, sobretudo, integridade. O que está em causa não é apenas a gestão de um território, mas a capacidade de servir a comunidade com verdade, de assumir decisões com responsabilidade e de garantir que cada ato do poder local tem como prioridade o interesse das populações que conferem legitimidade democrática.

A ação autárquica deve assentar na verdade e na confiança. Não se serve um município com discursos vagos nem com promessas fáceis. Serve-se com trabalho, com clareza de objetivos e com uma governação ancorada em princípios de legalidade, justiça, transparência e eficiência.

Responsabilidade financeira e decisão política: Uma das primeiras obrigações de quem governa um município é respeitar os limites dos recursos públicos. O orçamento municipal não é matéria disponível para voluntarismos. Deve ser planeado com rigor, executado com disciplina e monitorizado com exigência. Endividar irresponsavelmente uma câmara municipal é hipotecar o futuro de todos, retirar margem de manobra a quem vier depois e comprometer serviços, investimentos e respostas que devem chegar aos cidadãos.

Neste quadro, a sustentabilidade financeira não é um detalhe técnico, mas uma responsabilidade política e moral. Nenhum projeto de desenvolvimento é legítimo se não estiver sustentado por uma base orçamental sólida e transparente.

Importa também sublinhar a responsabilidade que incide sobre as empresas municipais. Estas entidades não existem para acomodar estruturas paralelas nem para funcionar fora do escrutínio público. Existem para prestar serviços públicos com qualidade, e compete ao Presidente de Câmara garantir que assim acontece. Áreas como o fornecimento de água, a gestão de resíduos ou os transportes urbanos não podem ser tratadas com leviandade nem instrumentalizadas para outros fins. Quando falham, prejudicam diretamente a vida dos cidadãos e, quando funcionam mal, a responsabilidade é de quem dirige.

Urbanismo, empresas e segurança: O urbanismo é uma dimensão crítica da governação local. Nenhuma comunidade pode crescer com solidez se assentar sobre a informalidade, a ocupação desordenada ou a conivência com a ilegalidade. A construção clandestina não é apenas uma infração administrativa. É, muitas vezes, a origem de injustiças profundas, de exploração, de insegurança e de degradação ambiental. Um município que aceita a edificação de barracas, anexos improvisados ou construções ilegais está a abdicar da sua autoridade e a comprometer a dignidade coletiva. O compromisso tem de ser claro: legalidade plena e urbanismo com justiça.

A segurança pública é outra dimensão em que os municípios não se podem limitar ao que está formalmente previsto nas suas competências. As populações exigem segurança no espaço público, proteção do património e combate à incivilidade. A Polícia Municipal deve ser chamada a desempenhar esse papel com firmeza e proximidade, sendo necessário, ainda, reforçar os meios tecnológicos ao serviço da segurança. Videovigilância, sistemas de deteção de risco e plataformas de monitorização urbana devem ser integrados com proporcionalidade e respeito pelos direitos fundamentais, mas com determinação na proteção dos cidadãos e na preservação do espaço público.

Saúde, educação e desenvolvimento regional: Do mesmo modo, a saúde e a educação são pilares estruturantes da vida em comunidade. Embora o município não seja o principal responsável por estas áreas, a sua ação é determinante para garantir infraestruturas com qualidade, condições dignas de acesso e apoio eficaz às populações. Compete ao Presidente de Câmara assegurar que os centros de saúde funcionam em instalações adequadas, que o parque escolar é mantido com exigência e que os equipamentos públicos estão preparados para responder às novas necessidades sociais e demográficas.

Quando o Estado transfere competências para os municípios, há uma linha que não pode ser ultrapassada: a da responsabilidade financeira. Nenhuma autarquia deve aceitar funções acrescidas sem os meios adequados. Isso seria trair os cidadãos. Aceitar encargos sem capacidade de resposta compromete a qualidade dos serviços e a solidez da governação local.

É igualmente indispensável reforçar a capacidade dos municípios para aceder a programas de financiamento, tanto do Estado como da União Europeia. A captação de investimento público é uma função estratégica que exige planeamento, conhecimento técnico, equipas preparadas e, acima de tudo, visão. Uma câmara que se limita a executar, sem procurar crescer, está a condenar-se à estagnação. Um Presidente de Câmara tem o dever de colocar o seu território no centro das oportunidades, o que implica candidaturas sólidas, projetos estruturados e cooperação institucional eficaz.

A cultura, o património e a identidade local não são adereços. São ativos centrais de coesão social, autoestima coletiva e projeção regional. Um município deve proteger os seus bens culturais, dinamizar a criação artística e valorizar as expressões que distinguem a sua comunidade. Isto aplica-se também, e de forma decisiva, ao turismo.

O turismo deve ser pensado como vetor de desenvolvimento integrado, nunca como simples instrumento de captação de visitantes. É função do Presidente promover as valências do território, identificar os seus pontos fortes, integrá-lo em redes regionais e nacionais de promoção e assegurar que a atividade turística é sustentável, autêntica e geradora de valor para a população residente.

Exercer com autonomia, julgar com critério: A função autárquica deve ser exercida com independência, sobriedade e sentido institucional. A câmara municipal não pertence a partidos nem a interesses particulares. Pertence à população e deve ser governada com coragem, com firmeza quando necessário e com diálogo sempre que possível, sem hesitações quando está em causa o bem coletivo.

A liderança autárquica é, por definição, uma liderança de proximidade. Deve também ser uma liderança de exigência. Não se governa um município apenas com palavras. Governa-se com decisões, com presença e com responsabilidade.

Todos nós, nos nossos concelhos, conhecemos Presidentes em exercício que correspondem, com rigor e dedicação, aos princípios aqui enunciados. São autarcas que compreendem a exigência do cargo, que exercem as suas funções com autonomia, com sentido ético e com responsabilidade institucional. Noutras situações, encontramos candidatos que aspiram a liderar sem ainda terem demonstrado capacidade para o fazer. Não sabemos o que farão, nem como decidirão. Mas podemos, legitimamente, manter a esperança de que o farão bem, desde que estejam preparados para servir e não para obedecer.

É fundamental que saibamos distinguir entre quem exerce um cargo público com independência crítica e quem depende, de forma extrema, da máquina partidária que o sustenta. A autonomia de um autarca mede-se, em grande parte, pela sua capacidade de dizer não. Dizer não quando está em causa o interesse da população. Dizer não quando os equilíbrios institucionais são postos em causa. Dizer não quando a coerência moral é mais importante do que a conveniência política.

Avaliar quem governa não é apenas contar metros de estrada ou quantificar metros quadrados de betão, é também perceber a saúde financeira da instituição, a sustentabilidade dos compromissos assumidos e a forma como se respeitam as regras da administração pública. O que é visível à superfície nem sempre corresponde ao que está estruturado por dentro e como cidadãos, temos o dever de procurar compreender o que está por detrás da imagem, do anúncio, da inauguração.

É neste sentido que se torna essencial rejeitar o discurso fácil, a promessa sem base, a sedução populista que muitas vezes tenta substituir a seriedade da governação pelo ruído da retórica. Governar, sobretudo a nível local, é decidir. E decidir implica escolher. Implica ter coragem para enfrentar resistências. E, muitas vezes, implica desagradar.

Ser autarca não é uma função de agrado. É uma função de responsabilidade. E quem entra nela apenas para agradar, acabará por trair a sua missão. Como dizia Steve Jobs, com ironia lúcida, “Se queres agradar a todos, vende gelados”.

No governo de uma câmara municipal, não se vendem facilidades. Exigem-se escolhas. Exige-se carácter. Exige-se compromisso com a verdade.

É esse o padrão que os cidadãos devem exigir. É esse o padrão que todos os que aspiram a exercer funções públicas devem assumir sem hesitação.