Tecnologia pode banir menores de 16 das redes sociais, conclui ensaio

Um ensaio tecnológico na Austrália demonstrou que existem sistemas "robustos e eficazes" para proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos e cumprir uma lei que entra em vigor em dezembro, foi hoje anunciado.

"A verificação da idade é possível", afirma-se no relatório divulgado pela Age Assurance Technology Trial, organização independente contratada por Camberra para realizar o estudo, que diz existirem vários métodos para garantir que menores de 16 não se liguem às redes sociais.

De acordo com este relatório, um estudo preliminar cuja versão final deverá ser entregue ao Governo australiano até ao final do ano, a avaliação feita até agora "não revelou limitações tecnológicas substanciais que impeçam" a verificação etária, que a Austrália está a tentar implementar na legislação.

O Senado australiano aprovou, em novembro passado, uma norma - descrita pelo país como inovadora - que proíbe o acesso às redes sociais por menores de 16 anos, sob pena de multas até 32,5 milhões de dólares (30,7 milhões de euros) para as plataformas, como Facebook, Instagram ou TikTok, que a violem.

As conclusões do estudo são, em parte, uma resposta a anteriores contestações à lei por parte de empresas tecnológicas, que questionaram a viabilidade e mesmo legalidade, no caso da rede social X, afirmando que poderia não ser compatível com os regulamentos internacionais e tratados de direitos humanos que a Austrália subscreveu.

O diretor do projeto, Tony Allen, observou no relatório que as soluções são "tecnicamente viáveis" e "podem ser integradas de forma flexível nos serviços existentes".

Iain Corby, um dos responsáveis pelo ensaio, explicou à agência EFE que, entre os sistemas testados, estão deteção facial, controlo parental, verificação da data de nascimento e a verificação da idade noutras plataformas, como lojas de aplicações.

A emissora pública australiana ABC informou, na quinta-feira, que o software de deteção facial foi 85% eficaz na identificação de rostos de crianças, com uma margem de erro de cerca de 18 meses no cálculo da idade de uma pessoa.

Os peritos admitem que, embora exista uma grande variedade de sistemas que se adaptam a diferentes casos, não encontraram até à data uma solução universal que "garanta a sua eficácia em todas as aplicações".

Consideram, além disso, os sistemas seguros contra a usurpação de identidade e falsificações por inteligência artificial, mas alertam que, no ambiente digital, em "rápida evolução", os mecanismos estudados "não podem ser considerados infalíveis e devem ser continuamente monitorizados e melhorados".

A lei inclui a exclusão de menores que já tenham contas nas redes e procura proteger crianças e adolescentes de 'bullying' e potenciais problemas de saúde mental.

A proibição estende-se às redes sociais Reddit e X, mas exclui plataformas de baixo risco como o YouTube, não impondo sanções aos utilizadores que a violem.

Recorde-se que muito se tem discutido sobre o acesso de menores às redes sociais. Já em maio deste ano, por exemplo, a França disse querer unir esforços para que a UE proíba o acesso a redes sociais a menores de 15 anos.

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