Tribunal Europeu condena Rússia pelo abate do voo MH17
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu, esta quarta-feira, que a Rússia violou o direito internacional na Ucrânia e foi responsável por abater o voo MH17 da Malaysia Airlines, que foi atingido por um míssil enquanto sobrevoava a região ucraniana de Donetsk em 2014, avançou a Associated Press.
É a primeira vez que um tribunal internacional responsabiliza a Rússia por violações dos direitos humanos desde a invasão da Ucrânia, em 2022. São agora esperadas mais três sentenças (apresentadas em conjunto pela Ucrânia e pelos Países Baixos) relativamente a acusações de abusos de direitos humanos cometidos pelo Kremlin e por grupos de apoio durante o conflito na região do Donbass entre 2014 e 2022.
Os juízes do Tribunal Europeu afirmaram no despacho que nunca tinha existido “uma condenação quase universal pelo desrespeito flagrante do Estado acusado pelas fundações da ordem legal internacional construída após a Segunda Guerra Mundial”.
Segundo o presidente da instância judicial, a Rússia foi considerada culpada pela execução de “civis e militares ucranianos fora de combate”, “atos de tortura”, “deslocação injustificada de civis” e “destruição, pilhagem e expropriação” durante a operação na região ucraniana do Donbass.
Sobre a queda do avião da Malaysia Airlines, o tribunal considera que a Rússia “falhou em adotar quaisquer medidas para garantir a verificação rigorosa do alvo do míssil ou para salvaguardar as vidas daqueles que iam a bordo — o que revela uma atitude arrogante em relação aos civis em risco pelas suas atividades hostis”.
No dia 17 de julho de 2014, o Boeing 777 voava de Amesterdão para Kuala Lumpur, capital da Malásia, e foi abatido com um míssil de fabrico russo disparado de território no leste da Ucrânia controlado por rebeldes separatistas. O acidente matou todos os 298 passageiros e tripulantes, incluindo 196 cidadãos holandeses. Na altura, embora a Ucrânia ainda não tivesse sido invadida pela Rússia, o leste do país já estava em conflito armado nas regiões de Donetsk e Luhansk.
As famílias das vítimas do desastre do voo MH17 olham para a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos como um marco importante na procura pela justiça que dura há 11 anos. “É um verdadeiro passo para compreender quem foi realmente responsável”, disse à Associated Press Thomas Schansman, que perdeu o filho Quinn, de 18 anos, no acidente aéreo.
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O governo russo sempre rejeitou qualquer responsabilidade pelo desastre. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, comentou a decisão do tribunal de condenar a Rússia pelo abate do voo MH17. “Não as vamos honrar. Consideramo-las insignificantes. É tudo o que podemos dizer”, afirmou Peskov, questionado numa conferência de imprensa sobre se a Rússia iria cumprir as condenações do tribunal, que rege sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH).
Em setembro de 2022, a Rússia tinha saído da CEDH, levando a que o Tribunal não pudesse julgar novas queixas sobre o país. Ainda assim, como se lê no comunicado emitido pelo Conselho da Europa, o tribunal continua a ser competente para decidir sobre os casos que tinha pendentes, incluindo este.
Por seu turno, a Ucrânia mostrou-se satisfeita com as “decisões históricas proferidas pelo tribunal”. “Agradecemos particularmente a conclusão clara do TEDH de que o objetivo da Rússia é destruir a soberania ucraniana e subjugar o povo ucraniano. Esta é mais uma prova dos objetivos genocidas da Rússia”, escreveu Andrii Sybiha, ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, na rede social X.
Sobre o desastre aéreo, o ministro ucraniano saudou a decisão: “Chega de mentiras russas. A Rússia é totalmente responsável por este crime horrível. É fundamental que os esforços da Rússia para encobrir o crime através da divulgação de informações falsas sejam equiparados a tratamento desumano dos familiares das vítimas”.
I welcome today's historic ECHR rulings, which clearly condemn Russia's aggression against Ukraine as unprecedented in European history.
The court is as clear as ever: Russian occupiers committed horrific atrocities during this war, including extrajudicial executions, torture,…
— Andrii Sybiha ???????? (@andrii_sybiha) July 9, 2025
“Juntos, continuaremos a trabalhar para responsabilizar a Rússia e todos os criminosos russos pelos seus crimes, incluindo o seu crime bárbaro de agressão contra a Ucrânia”, concluiu Andrii Sybiha.
observador
