Anac cassa certificado da Voepass após falhas graves de manutenção e segurança

Resumo Anac cassou o certificado da Voepass devido a falhas graves de manutenção, encerrando as operações da empresa e aplicando multa de R$ 570 mil.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu nesta terça-feira, dia 24, cassar o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal companhia do grupo Voepass. A medida, segundo a agência, encerra de forma definitiva as operações da empresa, que já estavam suspensas desde março, após um histórico de falhas graves em procedimentos de manutenção.

Além da cassação, a empresa também recebeu sanções financeiras que somam R$ 570,4 mil. A decisão não terá novos recursos.

A investigação da Anac começou depois de um acidente envolvendo uma aeronave da companhia, em agosto de 2024, na cidade de Vinhedo (SP). Desde então, a empresa operava sob regime de fiscalização reforçada, a chamada "operação assistida", que monitorou de perto os processos internos de manutenção e inspeção da frota.

De acordo com a agência, durante esse acompanhamento foram encontradas falhas recorrentes em inspeções obrigatórias, itens que precisam de checagem dupla por profissionais diferentes para garantir a segurança da aeronave antes de voltar a voar. A Passaredo chegou a corrigir alguns pontos após alertas, mas reincidiu nas irregularidades em outras aeronaves e tarefas de manutenção.

Na avaliação da Anac, ficou comprovada a perda de confiabilidade dos sistemas internos de supervisão da companhia, indicando falhas estruturais nos controles de segurança. Segundo a agência, esse quadro inviabilizou a continuidade das operações dentro dos padrões exigidos para o transporte aéreo civil no país.

Em nota, a Anac ressaltou que a retirada do certificado é uma medida extrema, mas necessária para garantir a proteção de passageiros e a integridade do setor aéreo. O Certificado de Operador Aéreo é o documento que atesta a capacidade técnica e a conformidade de uma empresa com as normas de segurança e operação vigentes na aviação civil.