As prioridades do Governo para a Educação

“Num contexto de tão rápidas mudanças sociais, tecnológicas e culturais, a Educação precisa de um rumo firme.” É a partir desta premissa que o XXV Governo estabelece no seu programa, apresentado na manhã deste sábado, as prioridades para os próximos quatro anos. O executivo liderado por Luís Montenegro estabelece metas como recolocar os alunos portugueses com níveis de desempenho acima da média da OCDE (nas avaliações do PISA 2029); atrair e formar novos professores e melhorar o seu processo de colocação nas escolas para, até 2029, eliminar as situações de alunos sem aulas; e adotar medidas “eficazes” de proibição de smartphones nos 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico.

No programa, que arranca com elogios ao trabalho realizado na legislatura interrompida (“a mudança profunda” na escola pública e a promoção de “estabilidade e soluções reformistas”), o Governo assume um desejo de continuação. “É preciso continuar a mudança. E a mudança que iniciámos passa por devolver à Educação e à Escola Pública o rigor e a exigência, a serenidade, o diálogo e o foco no futuro”, sublinha-se no documento. Uma intenção também presente na decisão de manter Fernando Alexandre como ministro da Educação, Ciência e Inovação.

Rever o Estatuto de Docente até ao final da legislatura e desburocratizar trabalho dos professores

Uma das primeiras medidas em destaque no programa de Governo é a revisão do Estatuto da Carreira Docente, um tema que tem sido recorrente nas exigências dos sindicatos que representam esta classe profissional. O compromisso é de revê-lo até ao final da legislatura, ou seja, até 2029, para tornar a carreira “mais atrativa, transparente e equitativa.” Assume-se desde já que isso vai passar pelo fim das quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões e a atualização em alta dos primeiros escalões remuneratórios. No âmbito da negociação do estatuto, refere-se ainda a criação de um referencial para a avaliação do desempenho docente.

O executivo garante também que vai desburocratizar o trabalho dos professores, assegurar-lhes uma formação contínua, bem como rever as habilitações para a docência e o modelo de profissionalização. Por outro lado, quer melhorar o sistema de colocação de docentes, para combater situações de alunos sem aulas por falta de professor; e criar um Estatuto do Diretor, que estabeleça a remuneração ao escalão mais elevado da carreira de docente.

Nas medidas de valorização de professores o Governo destaca ainda a “tolerância zero à indisciplina e violência nas escolas”, defendendo uma aposta na “simplificando dos processos burocráticos associados às participações disciplinares.”

Acesso universal e gratuito ao pré-escolar a partir dos 3 anos já no próximo ano letivo e proibir uso do telemóvel nas escolas até ao 6º ano

No seu programa o Governo compromete-se a assegurar várias medidas a começar já no próximo ano letivo 2025/2026. Quer assegurar o acesso universal e gratuito ao pré-escolar a partir dos 3 anos e, assim, colmatar as cerca de 12 mil vagas que se estima faltarem nos territórios mais carentes. Para isso quer alargar a oferta pública através do aumento da capacidade da oferta do Estado e da contratualização com o sector social, particular e cooperativo.

Além disso, o executivo quer integrar a faixa etária dos 0 aos 3 anos no sistema educativo tutelado pelo Ministério da Educação e reforçar a formação inicial e contínua de educadores que trabalhem com crianças de 0-3 anos, bem como de auxiliares de ação educativa.

Outra das medidas em destaque para o setor da educação é a proibição do uso do telemóvel nas escolas nos 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico, isto é, para alunos até ao 6.º ano. Em setembro do ano passado, o Governo de Luís Montenegro já tinha recomendado a proibição do uso e da entrada de telemóveis para estes ciclos, mas agora opta pela obrigatoriedade.

Governo recomenda proibição do uso e entrada de telemóveis em escolas do 1.º e 2.º ciclos

No caso do 3.º ciclo, o Governo diz apenas que quer promover “uma cultura de uso limitado, responsável e adaptado”, enquanto no secundário defende um “uso responsável e adaptado.” O executivo refere ainda que pretende regular o consumo de rede sociais por crianças até aos 12 anos, sem concretizar de que forma.

Durante a próxima legislatura será também desenvolvida uma Estratégia para o Digital na Educação, “potenciando as oportunidades da digitalização para garantir o desenvolvimento de competências e a igualdade de oportunidades através de mais investimento na digitalização do ensino, na criação de recursos educativos digitais inovadores e no potencial da Inteligência Artificial para o apoio personalizado à aprendizagem dos alunos.”

Há também o compromisso de rever os currículos de todas as disciplinas do Ensino Básico e Secundário, incluindo a disciplina de cidadania e desenvolvimento, “libertando-a de amarras e agendas ideológicas.” No caso específico do secundário acrescenta-se a prioridade de redefinir os percursos científico-humanísticos para alargar as disciplinas que os alunos podem escolher frequentar. Pretende-se também criar um serviço de apoio ao estudo para alunos carenciados ou em risco.

A gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do ensino público é para manter, mas também para alargar a todos os estudantes do ensino obrigatório, independentemente de estudarem na rede privada ou cooperativa.

Entre as metas do Governo para o Ensino Superior consta o aumento da percentagem de adultos entre os 25-34 anos com diploma, que deverá ser superior a 50% até 2030. Já a percentagem de estudantes e recém-diplomados a beneficiar da exposição à aprendizagem em contexto laboral deverá atingir os 65% até ao mesmo ano.

Quanto a medidas para apoiar os estudantes, o executivo compremete-se a, no prazo da legislatura, e em articulação com o sector privado, duplicar a oferta de camas de residências estudantis. Garante também ajustar o valor da bolsa de ação social aos custos de frequência do ensino superior e aumentar a sua progressividade no ensino superior.

Outra grande meta para o setor é aproximar, até 2030, o valor de 3% do PIB de investimento (público e privado) em Ciência e Inovação. Destaca-se também a promoção da internacionalização do sistema científico e tecnológico. Uma aposta que passa nomeadamente pela participação em redes internacionais de ensino, investigação e inovação, com especial atenção às redes europeias. “Para que Portugal esteja na linha da frente da procura de soluções para os grandes desafios europeus e globais a ciência portuguesa tem de estar na fronteira, através da participação ativa em grandes centros de investigação europeus e em parcerias internacionais com instituições de referência”, sublinha-se.