Governo inicia processo de reprivatização de 49,9% da TAP

«Aprovámos um decreto-lei no qual cumprimos um ponto constante no nosso programa eleitoral e de governo que é a reprivatização de 49,9% do capital social da TAP», frisou Montenegro, dizendo-se tratar-se do «pontapé de saída» desta primeira fase de reprivatização.

Luís Montenegro fez uma declaração aos jornalistas na residência oficial em São Bento, a meio da reunião do Conselho de Ministros, sem direito a perguntas.

Neste processo, o executivo pretende alienar até 49,9% do capital da companhia aérea através do modelo de venda direto, reservando até 5% para os trabalhadores, como prevê a lei das privatizações.

Este é o primeiro passo para arrancar com a venda da TAP, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.

O decreto-lei também terá que passar pelo Presidente da República que, em outubro de 2023, vetou o documento elaborado pelo governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP.

Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de setembro desse ano, por considerar que «suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo».

A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.

Foto: Luís Montenegro.