Governo pode recorrer ao STF para manter aumento do IOF mesmo após derrota no Congresso

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, sinalizou que o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento do IOF que foi derrubado pelo Congresso nesta quarta (25), tanto por parlamentares da oposição como da própria base governista.

O caminho a ser tomado está em discussão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta (26), e a judicialização é uma das alternativas em estudo pelo governo.

“Vamos ver agora qual vai ser a decisão do presidente, que pode ser de questionar a decisão do Congresso. [...] Na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, [a derrubada do decreto] é flagrantemente inconstitucional. Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo.

A decisão sobre o caminho a ser tomado pelo governo inclui, ainda, buscar novas fontes de receitas ou fazer mais cortes de gastos. Entre as medidas para aumentar a arrecadação, diz Haddad, estão dividendos e petróleo, mas sem detalhar como seriam.

Já os cortes terão de ser na ordem de R$ 12 bilhões – além dos R$ 30 bilhões já contingenciados – em recursos para a “saúde, educação, Minha Casa Minha Vida, não sei se o Congresso quer isso”, disse o ministro.

No caso de recorrer ao STF, Haddad afirma que aguardará uma manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU) que ateste que o decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF é inconstitucional.

“Eu sou pela Constituição. E eu penso que o Congresso também vai defender a Constituição. Quando o inverso acontecer, se o Executivo usurpar uma competência do Legislativo, o Congresso vai se defender”, pontuou.

Apesar do clima pesado na relação com o Congresso, Haddad afirma que o “jogo” ainda está “favorável” ao Brasil pelo governo ter passado medidas econômicas importantes nos dois primeiros anos deste terceiro mandato de Lula e que, do contrário, o país estaria em uma situação difícil.

“Quando você fala em derrota, dá uma impressão de que o Congresso não colaborou com o governo. No placar de vitórias e derrotas, o jogo está favorável ao Brasil. Porque se o jogo não estivesse favorável à área econômica, você ia ver onde estava esse dólar, o desemprego, a inflação. Você ia perder o controle da economia”, emendou.

Para ele, o Congresso tem sido, “na maioria dos casos, sensível às teses do governo que nós estamos avançando”.

Apesar do otimismo, o próprio presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), ameaçou o governo de colocar mais projetos de decreto legislativo em votação se não houver uma melhor negociação por parte do governo.

O duro recado foi justificado com o placar expressivo da votação tanto na Câmara como no Senado: 383 votos na primeira e simbólica na outra na mesma noite, o que é considerado incomum na dinâmica da atividade legislativa. Normalmente, um projeto aprovado em uma Casa demora dias até chegar na outra.

“Não podemos aceitar são ofensas e agressões por uma ação legítima do Parlamento. Temos 500 PDLs tramitando na Câmara e mais de 80 no Senado. Votamos apenas um”, disparou Alcolumbre.