Governo quer regresso de subsídios por duodécimos

O Governo, no seu programa, avança com a ideia de que os subsídios que os trabalhadores recebem, 13.º e 14.º (férias e Natal), possam ser pagos em duodécimos. “Cada trabalhador deve voltar a ter a prerrogativa de escolher como pretende que os subsídios (13.º e 14.º meses) lhe sejam pagos: na totalidade em dois momentos do ano ou em duodécimos, isto é, diluídos pelos 12 meses do ano.”

Já tinha também sido falado pelo Governo, mas consta mesmo no programa para a legislatura a criação da Prestação de Incentivo ao Trabalho, “permitindo a acumulação de rendimentos do trabalho com apoios sociais, que incentive a participação ativa no mercado de trabalho”.

A ideia é substituir apoios sociais, “sem perdas para ninguém”, por um suplemento, acumulável com rendimentos do trabalho, RSI, pensão social, ou outros apoios sociais dirigidos a situações sociais limite, que atenue o empobrecimento dos trabalhadores empregados e incentive a sua participação ativa no mercado de trabalho, e que tenha em conta a dimensão e composição do agregado familiar. Ou seja, o que o Governo tem dito é que pretende beneficiar o emprego, pelo que ninguém pode ficar a ganhar mais em subsídios.

A ideia é a de criar um subsídio ao trabalho consagrado num apoio social único, em “plena articulação com o mínimo de existência do IRS, e financiado pela consolidação nesta prestação da miríade de apoios sociais dispersos”.

Além disso quer rever o regime de proteção social na eventualidade do desemprego, “de forma a torná-lo mais justo e transparente, incentivando a reentrada rápida no mercado de trabalho”. Não diz como.

E também quer “introduzir mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa”, permitindo acumular rendimentos do trabalho e de pensões.

Na área do trabalho, volta a estabelecer o objetivo de fixar o salário mínimo nacional nos 1.100 euros até 2029 e “criar condições para a evolução do salário médio para 2.000 euros até ao final da presente década”.