Governo rebate deputados e diz que empenhou mais emendas em 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discordou de afirmações de deputados de que o ritmo de empenho de emendas parlamentares neste ano está mais lento do que em anos passados, mesmo com o atraso na votação do Orçamento – que ocorreu em março e foi sancionado em abril.

A liberação das emendas – que somam R$ 50 bilhões neste ano – é apontada como um dos motivos para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar projetos contrários ao governo, como a derrubada de vetos e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pode sustar os efeitos do decreto que aumenta as alíquotas do IOF.

“Além da diferença de quatro meses no calendário, a partir de 2025 a execução de emendas parlamentares passou a ser realizada sob os novos ritos, exigências e prazos da Lei Complementar 210/2024, votada e aprovada para incorporar determinações do Supremo Tribunal Federal”, disse a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), comandada pela ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), em uma nota publicada na noite de terça (24).

Motta pautou para esta quarta (25) a votação do PDL que pode derrubar o decreto do governo para aumentar o IOF e as medidas de compensação ao recuo ao imposto, como a tributação de aplicações financeiras. O parlamentar, no entanto, negou que a liberação “atrasada” das emendas seja o motivo da ofensiva.

Segundo a SRI, em 50 dias úteis a partir da sanção do orçamento, o governo pagou R$ 408 milhões neste ano em emendas, o equivalente a 1,78% do total. No ano passado, afirma, o mesmo período teve 0,35%, e em 2023 de 0,61%. Veja abaixo os dados divulgados pela secretaria:

ANO 2023Sanção do Orçamento em 17/01/2350 dias úteis após a aprovaçãoValor empenhado sobre o total de emendas - 0,61%

Valor efetivamente pago - R$ 5,4 mil

ANO 2024Sanção do Orçamento em 22/01/2450 dias úteis após a aprovaçãoValor empenhado sobre o total de emendas - 0,35%

Valor efetivamente pago - R$ 1,176 milhão

ANO 2025Sanção do Orçamento em 20/04/202550 dias úteis após aprovação (23/06)Valor empenhado sobre o total de emendas - 1,78%

Valor efetivamente pago - R$ 408 milhões

“Mesmo com a diferença nas datas de sanção e a vigência a Lei Complementar nº 210/2024, o ritmo da execução das emendas está sendo mais rápido em 2025, na comparação com os dois últimos anos – 2023 e 2024”, completou a SRI.