Governo reforça plano contra a imigração ilegal

Em matéria de regulação da imigração, o Governo estabelece três grandes prioridades: restringir entradas, rever lei da nacionalidade e tornar o retorno de imigrantes ilegais mais rápido. À cabeça, assegura que vai criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na Polícia de Segurança Pública.

Além disso, compromete-se a “rever, regular e ajustar a abertura dos canais de entrada (já previstos na lei) para cidadãos CPLP e do reagrupamento familiar, tendo em conta a capacidade finita de integração do país e de resposta dos serviços públicos”.

Ao mesmo tempo, quer “restringir o visto para procura de trabalho a candidatos com elevadas qualificações” e “ponderar a introdução de critérios de progresso no domínio da língua portuguesa nas renovações de certas modalidades de autorizações de residência”.

No que diz respeito aos critérios de atribuição da nacionalidade, o Governo quer rever a lei da nacionalidade, “alargando o tempo mínimo de residência e presença efetiva em território nacional, eliminando a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem desse tempo, e assegurando que quem adquire a nacionalidade portuguesa tem uma relação inegável e uma integração de sucesso no país”.

O Executivo liderado por Luís Montenegro planeia ainda “criar um novo regime rápido e eficaz de retorno e afastamento de estrangeiros em situação ilegal, nomeadamente ao nível da simplificação dos procedimentos, dos prazos de decisão e das oportunidades de recurso, bem como criação de um mecanismo de incentivo ao retorno voluntário”.