Governo vai reduzir IRS em 500 milhões este ano

Nos impostos, o programa do Governo não foge ao que tem sido prometido desde a campanha. O Governo tem a intenção de reduzir o IRS até ao 8.º escalão, em 2 mil milhões de euros até 2029, com uma redução de 500 milhões já em 2025 (adicional ao OE 2025).

O Governo compromete-se em “rever os escalões de IRS de forma a garantir que os mesmos se encontram adaptados à realidade da economia portuguesa”. Além de prometer a introdução de “uma noção sintética e abrangente de rendimento sujeito a IRS, que corrija as injustiças e subtributações resultantes da atual definição limitativa de rendimentos sujeitos a IRS, que permita um maior desagravamento das taxas marginais”.

Também no IRC continua a prometer a descida da taxa, para de forma gradual chegar aos 17% no final da legislatura, com uma redução até aos 15% no caso das PME nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável. Volta a prometer um caminho que conduza à eliminação, “de forma gradual”, da progressividade da derrama estadual.

Já anteriormente tinha prometido, mas Miranda Sarmento acabou por dizer que o impacto orçamental era demasiado elevado. Agora, volta a falar do assunto, mas sem se comprometer com descidas nem calendários.

Destaque ainda para outro dos objetivos já anunciados pelo Governo e que passa por “aumentar progressivamente o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) até atingir o montante de 870 euros em 2029, tendo como objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional na legislatura seguinte”.

Além disso, o Governo diz pretender não apenas avaliar a acumulação do RSI (rendimento social de inserção) com outros apoios sociais, como indica que vai rever o regime de atribuição. E mais. Diz mesmo pretender a introdução de obrigações de solidariedade, não concretizando. Além disso, quer uma maior fiscalização do rendimento social de inserção, algo que o Chega tem insistentemente pedido.