Incerteza limita crescimento económico

A economia portuguesa não escapa ao cenário de incerteza, principalmente internacional e que ganha novos contornos com a guerra de tarifas lançada por Donald Trump. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) já aponta para um crescimento da economia mundial mais lento do que o previsto, especialmente nos EUA, com Portugal a manter variações do Produto Interno Bruto (PIB) mais altas do que a média da zona euro, mas a apresentar uma ligeira deterioração da conjuntura.

Um alerta que não surpreende João César das Neves ao referir que «o cenário global está tão incerto que se trata de uma previsão prudente», refere ao Nascer do SOL.

De acordo com as novas previsões, a economia nacional deverá, tanto em 2025 como em 2026, atingir uma variação do PIB de 1,9%, ou seja, o mesmo valor já registado em 2024. Também o Fórum para a Competitividade manteve a estimativa de um crescimento abaixo de 2% em 2025, face à deterioração das perspetivas externas e ao abrandamento do consumo privado no primeiro trimestre.

«A deterioração das perspetivas externas e o abrandamento do consumo privado, para além do resultado muito fraco do primeiro trimestre, reforçam a nossa expectativa de um crescimento abaixo de 2% em 2025», diz a entidade liderada por Pedro Ferraz da Costa e entende que a redução das taxas de juro deverá ter um impacto limitado sobre o investimento, que está afetado pelas «débeis expectativas» de aumento da procura e pela elevada incerteza.

A somar para este risco há que contar ainda, segundo o organismo, com as dificuldades de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aguardando-se a sua aceleração, «múltiplas vezes anunciada».

Mais otimista está o economista do Banco Carregosa, Paulo Monteiro Rosa, ao considerar que a revisão das perspetivas de crescimento por parte da OCDE deve ser lida como um sinal de prudência, mas não de alarme. «A revisão da OCDE não aponta para um enfraquecimento considerável da economia portuguesa, mas sim para uma evolução mais contida, penalizada por fatores internacionais. Continua a haver espaço para crescimento, mas num contexto cada vez mais exigente e incerto», diz ao Nascer do SOL e acena com os aspetos positivos salientados pelo organismo internacional. «O consumo privado mantém-se dinâmico, alicerçado por um mercado de trabalho sólido e políticas orçamentais expansionistas, como os investimentos do PRR e a redução de impostos. A inflação também deverá manter-se controlada, o que dá algum equilíbrio ao cenário», refere.

Controlo de despesa

Face a esta instabilidade, a OCDE fala no regresso ao défice já em 2026. Para este ano antecipa que Portugal deverá ter um excedente orçamental de 0,2% do PIB, mas as contas públicas devem voltar ao vermelho com um défice orçamental de cerca de 0,3% do PIB no próximo ano. E acena com desafios estruturais para Portugal a médio prazo, o que irá exigir uma gestão cuidadosa das finanças públicas, defendendo que «revisão regular da despesa ajudaria a fazer face às crescentes pressões sobre as despesas decorrentes do envelhecimento da população e das fortes necessidades de investimento».

De acordo com o organismo, «a continuação da implementação de novas normas contabilísticas, o desenvolvimento de orçamentos baseados no desempenho e a redução das despesas fiscais melhorariam a eficiência da despesa pública e ajudariam a orientar a sua estrutura para o investimento». Ao mesmo tempo, destaca também a importância de Portugal ser capaz de alcançar um «crescimento sustentado da produtividade, aumentar o emprego e ter maior eficiência da despesa pública», mantendo uma «dívida pública numa trajetória firmemente descendente» até aos 89,8% do PIB em 2026.

Uma medida aplaudida por César das Neves. «Seria preciso finalmente fazer a reforma do Estado que sempre tem sido adiada. Não é provável, mas é a única forma». E quanto as prioridades destaca: «São as de sempre: aumento da produtividade e reformas estruturais habituais».

Ainda assim, é um cenário que poderá vir a penalizar as empresas. Ao Nascer do SOL, o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) admite que «as novas projeções económicas da OCDE refletem o contexto mundial particularmente adverso, que resulta da agenda protecionista implementada pela nova administração dos EUA e as suas potenciais implicações para a economia portuguesa» e reconhece que «as empresas nacionais enfrentam um momento desafiante, marcado pelo abrandamento do mercado externo – consequência do baixo crescimento económico dos principais parceiros comerciais, da instabilidade geopolítica e do aumento das barreiras tarifárias ao comércio internacional, que se juntam às inúmeras barreiras não tarifárias já existentes e que impactam, também de forma muito negativa, no relacionamento de Portugal com o exterior».

Para o responsável, oeventual regresso ao défice e a necessidade de contenção orçamental «não são sinais positivos», no entanto, afirma que «neste momento, a prioridade deve ser assegurar a competitividade das empresas portuguesas e as condições favoráveis à sua internacionalização e à atração de investimento».

Já Paulo Monteiro Rosa defende que, em vez de medidas de austeridade, Portugal deve apostar numa maior eficiência do gasto. «As áreas com maior potencial de ajustamento incluem a administração pública – redução de estruturas e digitalização, aumentando, assim, a produtividade –, subsídios ineficazes, prestações sociais mal direcionadas e o setor empresarial do Estado», acrescentando que reestruturar empresas públicas deficitárias e melhorar o controlo de apoios sociais devem ser vistas como medidas chave. «A redução do peso da dívida pública, através de excedentes primários, também ajudaria a aliviar os encargos com juros. O objetivo é racionalizar sem prejudicar o investimento em áreas estratégicas como saúde, educação e inovação», salienta.

Desafios do novo Governo

É certo que as atenções estão também agora viradas para o novo Governo e para as polícias que daí resultem. O Fórum para a Competitividade acredita que «o resultado das eleições parece garantir alguma estabilidade política no curto prazo», mas acena com incertezas a médio prazo. «As dúvidas maiores residem na capacidade de o novo Executivo e o novo Parlamento conseguirem aprovar as reformas de que a economia necessita, de modo a permitir um aumento sustentado dos salários e do nível de vida em Portugal».

Já Luís Miguel Ribeiro, aplaude a agregação, por parte do novo Governo, dos Ministérios da Economia e Coesão territorial por considerar que é um sinal positivo para a concretização e agilização das medidas que a associação propõe – financiamento do investimento empresarial privado e capitalização das empresas, assegurar a disponibilidade de mão-de-obra, redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias (IRC, tributações autónomas, IRS, entre outros), reforçar o apoio à família, com vista a sustentar o crescimento da população residente e implementar as reformas estruturais que tanto o país necessita – por considerar que coloca a economia no centro das políticas públicas e do desenvolvimento do país. E diz ainda que «aguarda com forte expectativa a ação do novo Ministério da Reforma do Estado». Também Paulo Monteiro Rosa considera que as prioridades do novo Governo deverão manter-se centradas na consolidação orçamental, execução eficaz dos fundos europeus, sobretudo do PRR, reforço da produtividade e modernização do Estado. «A sustentabilidade das contas públicas continua a ser um objetivo central, a par do investimento em capital humano, inovação e serviços públicos essenciais como a saúde e a educação. A estabilidade e a previsibilidade das políticas são fatores importantes para garantir confiança e crescimento sustentado», conclui.