Num dia, Congresso rejeita impostos. No outro, nos manda uma fatura de R$ 200 bilhões

O Congresso fez cara feia e avisou que não aceitará o pacotão de impostos de Fernando Haddad. Mostrando que não está de brincadeira, impôs duras derrotas ao governo nesta semana: avançou com proposta para sustar a alta do IOF e pôs abaixo uns tantos vetos de Lula.

Acontece que, nesse ímpeto, os parlamentares aproveitaram para ressuscitar jabutis que serão pagos pelo consumidor de energia. Nossa conta de luz ficará mais cara graças à gentileza que o Legislativo decidiu fazer a empresários do setor elétrico, em especial geradores de renováveis.

Sim. Num dia, lideranças do Parlamento bradam que o Brasil não suporta mais bancar taxações, subsídios, incentivos fiscais. No outro, enviam uma fatura de quase R$ 200 bilhões para a população pagar.

O custo das benesses é estimado em R$ 197 bilhões até 2050, o que deve encarecer a conta de luz em 3,5%, segundo cálculos da Abrace (associação de grandes consumidores) e da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE).

Os jabutis que o Congresso trouxe de volta à vida obrigam o país a contratar determinada quantidade de energias renováveis, não importa a quantas andam a oferta e a demanda.

O "jabutizal" inclui reserva de mercado para pequenas centrais hidrelétricas, extensão de contratos de renováveis subsidiadas e contratação obrigatória de uma usina de hidrogênio no Nordeste e de parques eólicos no Sul.

Não custa lembrar que, neste momento, o Operador Nacional de Energia Elétrica (ONS) tem cortado parte da produção de parques solares e eólicos pelo simples fato de que a geração está acima do consumo.

Como no pacote do Legislativo é tudo compulsório e em boa parte subsidiado, fontes mais competitivas – isto é, mais baratas – serão automaticamente excluídas da competição nos futuros leilões de energia.

Quem paga é o consumidor. Já estamos acostumados, afinal: em 2024, bancamos R$ 48 bilhões em todo tipo de subsídio ao setor elétrico, segundo a Aneel, agência reguladora. Quase 15% da fatura serve para cobrir esses favores.

As novas bondades que encarecem a conta de luz haviam sido alojadas por parlamentares, no ano passado, dentro de um projeto de lei que tratava de outro assunto – a regulamentação da energia eólica offshore. Após mobilização de organizações que representam consumidores, Lula vetou os trechos. O que deputados e senadores fizeram agora foi derrubar os vetos e, portanto, restabelecer os benefícios aos geradores.

Respire, pois pode piorar. O Congresso adiou a análise de outro dispositivo, que impõe a contratação de usinas termelétricas a gás e a carvão. Se esse ponto também retornar à legislação, o impacto até 2050 vai totalizar R$ 545 bilhões, equivalente a um aumento de 9% na conta de luz, segundo a consultoria PSR.

"Ao derrubar os vetos da Lei de Eólicas Offshore, o Congresso Nacional torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico", disse a FNCE, em nota. A organização estuda mover ação no Supremo Tribunal Federal (STF) conta o tarifaço.

Fora tudo isso, teremos de bancar, como sempre, os reajustes anuais da energia e as "bandeiras" que são adicionadas à fatura quando falta chuva. E logo virá outro aumento, de 1,4%, que o governo decidiu repassar à tarifa do consumidor "comum" a fim de zerar a conta de luz da população de baixa renda.