Por que a “Seção 232”, altamente protecionista, fez alguns setores assistirem ao tarifaço de camarote

Alguns setores, pelo menos até o momento, estão apenas observando o tarifaço imposto por Donald Trump ao Brasil. Isto porque já sentem as ações norte-americanas de outra maneira: via Seção 232.

Criada em 1962, a Lei de Expansão Comercial dos Estados Unidos prevê essa divisão como um mecanismo para marcar produtos como possíveis ameaças à segurança nacional. Essa legislação autoriza o presidente americano a impor restrições sobre importações, como tarifas ou cotas.

Atualmente semicondutores, minerais críticos e produtos farmacêuticos são os produtos em investigação pela Seção 232. A alegação, neste caso, é que a dependência de importações desses produtos pode representar risco à segurança nacional dos EUA.

O setor farmacêutico, inclusive, pode receber uma taxação de até 200% “em breve”.

Análises setoriais indicam pouco peso sobre essas áreas no Brasil neste momento:

Analistas do Citibank destacaram em relatório, no dia 10, que as atuais tarifas do aço já são referentes à Seção 232, e pesam justamente em 50%. Outra análise, esta do banco BTG Pactual, de quarta-feira (10), explica que a nova tarifa não será cumulativa aos 25% já aplicados a automóveis e autopeças, nem aos 50% sobre aço e alumínio.

Quanto a produtos farmacêuticos, o Brasil não exporta medicamentos os Estados Unidos. Por outro lado, se o Brasil utilizar a Lei de Reciprocidade Econômica na tributação de medicamentos, assim como em outros setores, o “tiro pode sair pela culatra” com a inflação local sobre esses itens.

Além disso, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) já se manifestou contrária à quebra de patentes de medicamentos, outra possibilidade de medida. A alegação é que isso poderia afetar negativamente a pesquisa, o desenvolvimento de novos tratamentos, e investimentos no setor.

A maior crítica à seção é de que ela tem sido usada para justificar medidas protecionistas. Um exemplo foi elevação das tarifas sobre aço e alumínio em 2018 e 2020, sob o argumento de proteger a indústria e a defesa nacional americana.

O governo norte-americano alegou que o comércio internacional poderia limitar o abastecimento de matérias-primas essenciais para a produção de energia nuclear, material bélico ou para as Forças Armadas.

Apesar da controvérsia com regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o próprio Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) da organização permite restrições por motivos de segurança nacional. Porém, sob critérios rigorosos e fiscalização internacional.