Regras de sustentabilidade de empresas sob análise da provedora de Justiça europeia

A provedora de Justiça europeia pediu à Comissão Europeia (CE) informação sobre a preparação das novas regras para simplificar as regras de sustentabilidade da União Europeia (UE) para as empresas.

Segundo um comunicado de imprensa, Teresa Anjinho investiga uma queixa relativa ao não cumprimento, pela CE, das suas “orientações para legislar melhor”. Em causa está a preparação de uma proposta legislativa sobre a divulgação de informações sobre a sustentabilidade das empresas e o dever de diligência, que faz parte do seu pacote de simplificação Omnibus.

Teresa Anjinho pediu à Comissão que explicasse as razões que a levaram a não realizar uma avaliação de impacto, uma consulta pública ou uma avaliação da coerência climática, bem como o motivo pelo qual uma consulta interna entre os serviços do executivo sobre o projeto de proposta durou apenas 24 horas.

A solicitação de mais informações vem na sequência de um pedido de inspeção de documentos relevantes e de uma reunião entre representantes da Provedoria de Justiça Europeia e a Comissão, em junho.

Nesta reunião, o executivo comunitário explicou como tinha elaborado a proposta legislativa para alterar a diretiva relativa aos relatórios de sustentabilidade das empresas e a diretiva relativa à diligência devida em matéria de sustentabilidade das empresas.

Na carta, citada pela agência Lusa, a provedoria considera que, “embora a proposta legislativa em causa devesse, em princípio, ter exigido uma avaliação completa de impacto, a Comissão não a efetuou, tendo elaborado um documento analítico, sob a forma de um documento de trabalho dos serviços comunitários”.

A Comissão tem até 15 de setembro para responder.