Após 'piada' com a morte de Preta Gil, decisão judicial que garante 'liberdade de expressão artística' a Léo Lins repercute
Uma decisão da Justiça sobre o comediante Léo Lins foi divulgada pela CNN Brasil nesta quarta-feira (23), dias após ele ter zombado da morte de Preta Gil em mais uma apresentação de stand-up. De acordo com o veículo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) garantiu ao humorista - veemente condenado por Alexandre Frota - o direito à liberdade de expressão artística, ao julgá-lo inocente em um processo movido pela prefeitura de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul.
A ação, que buscava impedir a realização de um show de Léo Lins e ainda cobrar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, foi considerada improcedente pela Justiça.
Justiça garante liberdade artística a Léo Lins após processo de cidade gaúcha
Poucos dias antes da nova polêmica, no dia 11 de julho, o TJRS julgou improcedente uma Ação Civil Pública movida pelo Município de Novo Hamburgo (RS) contra Léo Lins e a produtora BTZ Produções Ltda. O processo tentava impedir a realização do show "Peste Branca", programado para 31 de agosto de 2023 no Teatro Municipal Paschoal Carlos Magno, e ainda exigia uma indenização por suposto dano moral coletivo.
Na ação, a prefeitura argumentava que o vídeo de divulgação e o conteúdo do espetáculo ridicularizavam os moradores da cidade, além de conter piadas de teor racista, capacitista e gordofóbico. O município alegava que o material promovia um discurso ofensivo e feriria a dignidade da pessoa humana.
STF já havia proibido censura prévia a humoristas
A defesa de Léo Li...
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