Governo quer apresentar aos parceiros proposta de acordo sobre saúde e segurança no trabalho

O secretário de Estado adjunto e do Trabalho manifestou-se hoje preocupado com o elevado número de mortes por acidente de trabalho e indicou que o Governo quer apresentar aos parceiros uma proposta de acordo plurianual sobre saúde e segurança no trabalho.

“O número de acidentes mortais” em contexto laboral continua a ser “muito elevado”, afirmou o secretário de Estado adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, na sessão de apresentação do relatório sobre emprego e formação profissional de 2024, elaborado pelo Centro de Relações Laborais (CRL) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), hoje divulgado.

Segundo o relatório, em 2022 foram contabilizados “cerca de 184,6 mil acidentes de trabalho, entre os quais se contabilizaram 141 acidentes mortais, mais 6 mortes e mais 9,6 mil acidentes em relação ao ano anterior”.

Estes dados demonstram que a tendência de queda no número de acidentes de trabalho que vinha a ser registada até 2020 se inverteu, na sequência do “aumento do número de acidentes em 2021 e 2022”.

Quanto aos acidentes mortais, “desde o início da série em análise, evidenciou-se um aumento do seu número, verificando-se, em 2022, mais 38 acidentes mortais face a 2018”, acrescenta.

O secretário de Estado adjunto e do Trabalho indicou ainda que as mortes por acidente de trabalho estão “a rondar as 3 por semana”, pelo que estes dados vieram “reforçar a necessidade” de olhar para a área da saúde e segurança no trabalho, disse, lembrando ainda que há atualmente um grupo de trabalho a decorrer, que conta com a participação dos parceiros sociais.

“Exige-se um reforço da dedicação nesta área”, reiterou Adriano Rafael Moreira, sublinhando que o Governo “lançou um desafio à ACT” [Autoridade para as Condições do Trabalho] para que até 28 de abril de 2026 elaborasse “um plano” que visasse esta área.

“Vamos fazê-lo em diálogo com os parceiros sociais”, acrescentou, referindo que o objetivo é “construir um acordo plurianual, que defina metas” e “algumas medidas” para que “estas estatísticas possam ser melhoradas”.

Apesar de não ter especificado um prazo concreto, o secretário de Estado adjunto e do Trabalho sublinhou que o Governo quer “apresentar rapidamente” a minuta de acordo.

A saúde e segurança no trabalho é uma das seis matérias prioritárias que ficaram definidas para discutir em sede de concertação social, no âmbito acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, assinado em outubro entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT).

Os dados mais recentes, divulgados no início deste mês pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP)do MTSSS, indicam que o número de acidentes de trabalho praticamente estabilizou em 2023, mas o número de mortes recuou 3,5%, face a 2022, para 136.