Moody’s melhora rating de emitente da Madeira

A Moody’s elevou o rating de emissor de longo prazo da Região Autónoma da Madeira (Madeira) de Ba1 para Baa3, e alterou a perspetiva de positiva para estável. A Avaliação de Crédito Básica (BCA) da região foi também atualizada de b1 para ba3. A atualização do BCA e da classificação da Madeira “deve-se principalmente a uma melhoria significativa dos fundamentos financeiros da região nos últimos anos. Isto reflete-se em fortes resultados operacionais, excedentes financeiros e uma redução substancial do seu encargo de dívida”, refere a agência em comunicado.

A atualização “tem também em conta a continuação destas melhorias nos próximos três anos, apesar dos desafios fiscais estruturais da região. Estes desafios incluem uma flexibilidade limitada das despesas em educação, serviços sociais e cuidados de saúde, o que torna a Madeira mais vulnerável a choques negativos”.

O BCA e a classificação de emitente da Madeira “foram elevados em um nível devido a melhorias no desempenho financeiro da região, após resultados fiscais favoráveis ​​iniciados em 2023 e consolidados em 2024”. Em particular, prevê-se que a receita operacional regional cresça 4,8% em 2025, o que contribuirá para os esforços contínuos de consolidação fiscal, diz a Moody’s. “Prevê-se que a dívida líquida direta e indireta da Madeira continue a diminuir, atingindo aproximadamente 268% da receita operacional até ao final do ano fiscal de 2025, significativamente abaixo dos 361% em 2022. No entanto, apesar desta melhoria, o endividamento da região manter-se-á elevado, com projeção de ultrapassar os 245% até 2027”.

A melhoria fiscal da Madeira desde 2023 resulta sobretudo do aumento da receita do imposto sobre o rendimento das empresas. “Muitas empresas portuguesas transferiram as suas sedes para a Madeira para beneficiarem da taxa de imposto sobre as sociedades mais baixa, aumentando a base fiscal. Os resultados financeiros de 2024 indicam que este imposto se tornou uma fonte de receitas estável para a região. O turismo contribui com aproximadamente 30% para o PIB da região, ajudando na cobrança do Imposto sobre o IVA e mantendo saldos financeiros positivos, ao mesmo tempo que reduz os níveis de dívida. Neste contexto, gerir o crescimento das despesas continua a ser um desafio, principalmente devido ao impacto significativo dos custos com a educação, a assistência social e a saúde no orçamento, combinado com a liquidez limitada”.

A alteração da trajetória fiscal da Madeira reflete melhorias na governação regional, reforçando a confiança na melhoria duradoura dos fundamentos financeiros da região. “Além disso, vemos positivamente o forte apoio prestado pelo Governo de Portugal (A3 estável) à região através de garantias ou empréstimos. Espera-se que este apoio, incluindo garantias explícitas sobre os empréstimos e emissões de obrigações da Madeira, continue a melhorar a capacidade de pagamento da dívida, permitindo o acesso a taxas de juro mais baixas”. A Madeira deverá receber 706 milhões de euros dos fundos Next Generation EU até 2026, “o que limitará o recurso à dívida e terá um impacto positivo na economia local”. “O rating de emitente da Madeira de Baa3 reflete um BCA de ba3 e a assunção de uma elevada probabilidade de apoio extraordinário por parte do governo português”.