PGR arquiva averiguação a Pedro Nuno Santos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou a averiguação preventiva que tinha sido aberta relativamente ao ex-secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.

No caso do ex-líder socialista, estava em causa a origem dos fundos para a compra de imóveis, do subsídio do Parlamento por residir em São João da Madeira e a atribuição de subsídios europeus a uma empresa do pai. O Observador já tinha noticiado em exclusivo de que tal averiguação preventiva seria arquivada.

MP deverá arquivar a averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos nos próximos dias

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP), responsável por conduzir a recolha de elementos para esta averiguação, entendeu não existirem indícios da eventual prática de crimes que pudessem levar à abertura de um inquérito.

Ao que o Observador apurou, o chamado caso das casas não foi o único tema a ser alvo de denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Pedro Nuno Santos. Tal como fonte oficial da PGR confirmou logo a 16 de abril — quando o Observador deu a notícia em primeira mão sobre a abertura da averiguação preventiva ao então líder do PS —, tal só aconteceu “na sequência de receção de denúncias e tendo em vista a recolha de elementos”. Isto é, foram enviadas mais do que uma denúncia.

Na altura, o Observador só conseguiu confirmar uma denúncia relativa à aquisição dos imóveis em Lisboa e em Montemor-o-Novo. Temos agora a confirmação de que houve pelo menos a apresentação de mais duas denúncias.

Uma envolve Américo Santos, pai de Pedro Nuno Santos, e o grupo empresarial que se concentra em redor da Tecmacal. Foi denunciado que o grupo Tecmacal — do qual Pedro Nuno foi acionista com 0.5% do capital social — teria alegadamente recebido fundos europeus em violação das regras estipuladas para o uso de tais fundos públicos atribuídos pela União Europeia a Portugal e que obriga igualmente a comparticipações do Orçamento de Estado.

A denúncia foi avaliada pelo MP e foi considerada infundada. Por outro lado, o MP tem a regra de esperar pelas denúncias das entidades de controlo sobre alegados desvios de fundos europeus — denúncias essas que costumam ser acompanhadas por auditorias que fundamentam as suspeitas de desvio de fundos. Neste caso, não existe qualquer auditoria ou prova documental que comprove a alegada prática de crime.

Outra das denúncias feitas na PGR prende-se com o facto de Pedro Nuno Santos ter declarado ao Parlamento, na legislatura que se iniciou em 2005, que residia em São João da Madeira quando tinha uma casa em Lisboa, a poucos metros da Assembleia da República. O ex-líder socialista recebeu cerca de 203 mil euros como subsídios de deslocação — o que motivou uma discussão acessa entre Joana Amaral Dias e Pedro Nuno Santos durante a campanha eleitoral.

O MP considerou, uma vez mais, que as suspeitas não tinham fundamento. Até porque o próprio Parlamento nunca deu seguimento ao caso por considerar que não existia qualquer irregularidade. A situação de Pedro Nuno Santos é semelhante a outros deputados que, apesar de terem casas em Lisboa, apresentam outras moradas dos círculos eleitorais pelos quais foram eleitos.