Por que só 5 ministros do STF julgarão Bolsonaro pela tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgará a partir da próxima terça-feira 2 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado.

Apenas cinco dos onze ministros da Corte votarão: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Ficarão de fora do julgamento: Luís Roberto Barroso (presidente), Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

O julgamento na Primeira Turma — e não ao plenário — se ampara no regimento interno da Corte: em dezembro de 2023, o STF decidiu que denúncias e ações penais voltariam a ser analisadas pelas turmas.

O argumento era que a mudança buscava racionalizar a distribuição dos processos criminais e reduzir a sobrecarga do plenário. À época, Barroso observou que os atos golpistas de 8 de Janeiro “trouxeram de volta ao tribunal o panorama de excesso de processos e de possível lentidão na sua tramitação e julgamento”.

Esse cenário, de acordo com ele, recomendava atribuir parte da competência penal às turmas, para garantir eficiência nos casos criminais e uma resolução definitiva.

Como Moraes, relator do processo sobre a tentativa de golpe, está na Primeira Turma, a denúncia chegou a ela.

A investigação da Polícia Federal, base da denúncia da Procuradoria-Geral da República, concluiu que Bolsonaro planejou e exerceu um domínio direto sobre os atos de uma organização criminosa que buscava executar um golpe no Brasil em 2022.

Em relação ao ex-presidente, a PF sustenta que o golpe “não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”.

Também são réus no núcleo crucial, além do ex-presidente:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;
• Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.

Os réus — com exceção de Ramagem — irão a julgamento por cinco crimes:

• liderança de organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da união; e
• deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Alexandre Ramagem, a Primeira Turma decidiu suspender parcialmente a ação penal, por considerar que o bolsonarista tem imunidade parlamentar contra os crimes em tese cometidos após a diplomação: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Já o processo sobre os demais crimes atribuídos ao deputado – organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito – continua a valer, uma vez que eles teriam ocorrido antes da diplomação.

As sessões de julgamento do núcleo crucial ocorrerão em 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, das 9h às 12h, com horários estendidos das 14h às 19h nos dias 2, 9 e 12.